Câmara aprova PEC que cria o Sistema Nacional de Cultura

Proposta foi aprovada em primeiro turno. Marco Maia (C)
conduziu as negociações em Plenário.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor. A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovada por 361 votos a 1. A PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação, antes de ser enviada ao Senado.

MinC divulga edital de processo seletivo para novos membros da Comissão

Foi aberto o processo para indicação dos membros que vão compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) no biênio 2013/2014. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 10 de Setembro (prorrogado).

1º Encontro de Conselheiros de Cultura do Rio Grande do Sul

Com a finalidade de debater o Sistema Nacional de Cultura (SNC) será realizado o 1º Encontro de Conselheiros de Cultura do RS, no dia 1º de Junho, quinta-feira, às 8h30, no teatro do SESC (Rua Alberto Bins, 665, Centro Histórico, Porto Alegre).

Segundo Margarete Moraes, representante do MinC na Região Sul, o encontro permitirá aos dirigentes de cultura aprofundar o debate sobre a importância da adesão dos municípios ao SNC. “A ideia central das discussões será a orientação para a formação dos Conselhos Municipais de Políticas Culturais que tem como finalidade propor, formular, monitorar e fiscalizar as políticas culturais dos municípios”, diz Margarete.

Acompanhamento de propostas admitidas no mecanismo do incentivo fiscal

Desde o mês passado, o Ministério da Cultura tem divulgado planilha com a quantidade das propostas admitidas no mecanismo do incentivo fiscal da Lei Rouanet, por área cultural. A iniciativa possibilita aos produtores culturais acompanhar o andamento, proporcionando maior transparência e gestão ao mecanismo.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1 de 2012, a admissão de novas propostas está limitada, durante o ano, em 6.300, e respeita os limites por área cultural: nas Artes Cênicas, o limite é de 1.500 projetos; nas Artes Visuais, até 600 projetos; em Humanidades, até 900 projetos; na Música, até 1.500 projetos; no Patrimônio Cultural, o limite é de 600 projetos; e no Audiovisual é de 1.200 projetos.

Diretoria de Economia da Cultura promove capacitações FAC

Foto: Sérgio Marion / Panoramio

A Diretoria de Economia da Cultura da Secretaria de Estado da Cultura (SEDAC) vai promover oficina de capacitação para os editais do FAC em 2012 na próxima quinta-feira, 24, no CAFF (Centro Administrativo - Av. Borges de Medeiros, 1501 - Porto Alegre), das 9h às 12h.

O foco da oficina é esclarecer as principais dúvidas dos três editais já abertos, orientar sobre os próximos, e é destinada a pessoas físicas, pessoas jurídicas e instituições culturais (Edital nº 1 do FAC - Desenvolvimento da Economia da Cultura).


Os seis editais do Fundo de Apoio à Cultura – FAC 2012 contabilizam R$ 10 milhões de fomento à cultura em nosso estado. Podem participar destes editais qualquer cidadão cadastrado como produtor cultural (modalidade pessoa física e pessoa jurídica) ou prefeitura que estejam regularmente habilitados no Cadastro Estadual de Produtor Cultural (CEPC), junto à Secretaria de Estado da Cultura.

Os horários de atendimento por telefone funcionam das 11 ao meio-dia, nos dias úteis: (51) 3288 7524.