Senado contesta portaria do Ministério do Trabalho sobre profissões artísticas

Manifestação de artistas, Porto Alegre, jul. 2018, em
foto de Natasha Jerusalinsky para o site Nonada
De autoria do Senador Cristóvão Buarque (PPS-DF), o Projeto de Decreto Legislativo 100/2018 pretende suspender os efeitos da Portaria nº 656/2018 do Ministério do Trabalho, que aprovou modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.

Na justificativa ao projeto, o Senador alega que a Portaria "cria restrições e entraves ao exercício profissional, ao estabelecer exigências prévias de pagamentos de taxas, a obrigatoriedade do músico estar inscrito na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) e contribuições". Alega ainda que, com essa medida, o Ministério pretende sustentar indevidamente "legislação não recepcionada pela Constituição de 1988", referindo-se aos dispositivos das Leis nº 3.857/1960 e 6533/1978 (que regulamentaram essas profissões) que são contestadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto a Supremo Tribunal Federal STF), por meio de Ações de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs). O julgamento dessas ações chegou a entrar na pauta do STF, marcado inicialmente para 26 de abril de 2018, mas foi adiado. (Tratamos dessas ações em duas postagens de abril, uma sobre a ADPF 183 e outra sobre a ADPF 293.)

No projeto, o Senador endossa a argumentação utilizada nas ações pela PGR, amparada nos incisos IX e XIII do artigo 5º da Constituição, os quais asseguram a “livre expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” e o “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer”.

Leia aqui a íntegra do projeto. Depois, dê sua opinião na consulta pública no site do Senado.

Pesquisa do Observatório analisa o monitoramento de OS na gestão da cultura

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Pesquisa foi apresentada no IX Seminário de Políticas Culturais da Casa de Rui Barbosa, em maio


A Fundação Casa de Rui Barbosa - autarquia vinculada ao Ministério da Cultura - publicou os anais do IX Seminário Internacional de Políticas Culturais. Com organização de Lia Calabre, Alexandre Domingues e Eula Cabral, a publicação reúne em 1552 páginas todos os artigos apresentados no evento, que aconteceu em maio passado, no Rio de Janeiro. 

Realização do Setor de Pesquisa em Políticas Culturais da Fundação Casa de Rui Barbosa e da Cátedra UNESCO de Políticas Culturais e Gestão, com apoio do Observatório Itaú Cultural, o Seminário é um dos mais importantes eventos do país para a pesquisa nessa área.

Nesta edição, mais uma vez o Observatório da Cultura esteve presente, apresentando os resultados da pesquisa "Organizações da Sociedade Civil na cultura: avanços na transparência e avaliação de resultados?", de Álvaro Santi. O artigo oferece uma visão panorâmica sobre os instrumentos de monitoramento e avaliação de programas e equipamentos culturais públicos geridos por Organizações da Sociedade Civil (OSC), mediante termos de parceria com governos estaduais. A hipótese é que esse modelo, recentemente institucionalizado e ainda em consolidação, favorece ou incentiva tais instrumentos e,  consequentemente, o aprimoramento das políticas culturais. Foram analisadas informações disponíveis na Internet sobre as parcerias, constatando-se que alguns estados utilizam (ou estão desenvolvendo, quando em estágio inicial do processo) instrumentos sofisticados de acompanhamento; enquanto outros não os utilizam ou, se o fazem, não dão transparência ao processo, mesmo tendo adotado o modelo há algum tempo. 

Para ler o artigo, acesso os Anais do Seminário (páginas 1485 a 1501).

A arte com prescrição médica no Sistema Nacional de Saúde inglês

Prefeitura de Porto Alegre mantém o programa GerAção,
parceria entre as secretarias da saúde e da cultura para a
saúde mental. (Foto: Cristine Rochol)

Baseada em evidências sobre os benefícios para a saúde, a iniciativa do Governo pretende atingir dezenas de milhares de pessoas em toda a Inglaterra.


Médicos do Reino Unido serão estimulados a prescrever atividades artísticas como teatro, leitura criativa e canto de grupo em vez de antidepressivos, por meio de um novo programa governamental. O fundo, de 4,5 milhões de libras, será dividido entre projetos com foco particular em pessoas em risco de isolamento social, que são afetadas por saúde irregular ou têm necessidades complexas. Também terá como objetivo apoiar o compartilhamento de aprendizado entre as clínicas de atendimento primário e aumentar a capacidade de os médicos se conectarem e avaliarem os serviços oferecidos por provedores voluntários e comunitários.

A prescrição dessas atividades, que também podem incluir clubes de caminhada ou jardinagem, terá como objetivo melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir a demanda por serviços do Sistema Nacional de Saúde (NHS).

"O setor voluntário e comunitário tem um papel vital a desempenhar no trabalho com o nosso sistema de saúde para fornecer o tipo de apoio que você não pode receber em sua clínica ou hospital de clínica geral local", disse Caroline Dinenage, Ministra da Assistência. “Esse novo financiamento significará que muito mais pessoas receberão apoio que observe suas necessidades holisticamente, permitindo que elas tenham uma vida mais feliz e independente. Estou ansioso para ver esses projetos colocarem seus planos em prática e dar apoio a centenas de milhares de pessoas a mais ”.

Suporte social

O programa, anunciado pelo Secretário de Saúde Matt Hancock - que foi Secretário de Cultura até o mês de julho - surge ao mesmo tempo em que uma nova pesquisa do The Times constata que 7,3 milhões de pessoas receberam pelo menos uma receita de antidepressivos no ano passado, incluindo mais de 70.000 pessoas com idade inferior a 18 anos.

Ele também coincide com um novo estudo "nacionalmente representativo" encomendado pela Aesop (Associação de Empresas Artísticas com Propósito Social, que reúne em seu site diversos programas de artes para a saúde), que conclui que dois terços dos médicos clínicos gerais acreditam que o engajamento com as artes pode contribuir significativamente para prevenir problemas de saúde, e 44% concordam que as intervenções baseadas em artes são um modo eficaz de prestação de cuidados primários.

Movimento crescente

O desenvolvimento de uma "prescrição social" é influenciado por um corpo crescente de pesquisas, incluindo descobertas recentes de que a atividade artística pode ser a solução mais eficaz para desafios como a depressão pós-natal e mais eficaz do que os programas normais de prevenção de quedas do NHS para idosos (um problema que custa mais de 2 bilhões de libras ao ano). Uma enquete realizada pelo Grupo Parlamentar Suprapartidário para as Artes, Saúde e Bem-Estar, no ano passado, concluiu que era "hora de reconhecer a poderosa contribuição que as artes podem dar à saúde e ao bem-estar".

No início deste ano, com base em um manifesto para a prescrição social de um provedor de saúde baseado em Cheshire, 27 organizações do Serviço Nacional de Saúde em Cheshire e Merseyside se comprometeram a desenvolver um plano de prescrição social. Um funcionário do NHS prometeu que seria implementado em toda a região dentro de um ano.

Desde que assumiu sua nova posição, Hancock apressou-se em deixar claro seu compromisso com a prescrição social. Recentemente, ele disse que reduzir a “prescrição excessiva de medicamentos” em favor de “abordagens como a prescrição social, que visam o bem-estar físico e mental de alguém”, era uma de suas principais prioridades.

Repercussão

A iniciativa foi bem recebida pelo presidente do Grupo Parlamentar Suprapartidário para Artes, Saúde e Bem-Estar, Ed Vaizey, que elogiou o “pensamento inovador” de Hancock no Twitter.

O setor da saúde também expressou seu apoio ao esquema. Catherine McClennan, executiva do NHS cuja Parceria de Serviços para Mulheres e Crianças tem sido fundamental no desenvolvimento do plano de prescrição social para Cheshire e Merseyside, descreveu o anúncio como uma “validação clara do nosso trabalho pioneiro ao abraçar uma variedade de recursos culturais e intervenções para melhorar a maternidade e serviços infantis ”. Ela continuou: “Isso só pode apoiar e catalisar o setor de saúde para capitalizar sobre a substancial base de evidências que reflete o valor das intervenções culturais e artísticas para a construção do bem-estar e a recuperação; além de apoiar o gerenciamento de doenças”.

Jon Develing, outro executivo sênior do NHS na região, acrescentou que parcerias mais fortes com organizações voluntárias são fundamentais para oferecer um “NHS sustentável”.

O executivo-chefe da instituição não-governamental Arts & Mind (que proporciona vivências em museus para pessoas com demência e seus cuidadores), Gavin Clayton, destacou que o anúncio foi uma "mudança radical em termos de investimento em modelos preventivos de prática". Mas ele expressou cautela sobre o potencial de um único fundo para abordar desafios estruturais. "Apenas gostaria de saber como esse recurso vai criar uma mudança estrutural para as organizações do setor voluntário, em parceria com o setor de saúde", acrescentou.

Em Porto Alegre, um exemplo de uso das artes em benefício da saúde é o projeto A memória do Coração, do Hospital São Lucas da PUC-RS, que busca integrar a música no tratamento para Alzheimer.

Texto traduzido e adaptado pelo Observatório da Cultura, do original em inglês de Christy Romer, para o site Arts Professional