Últimos dias para inscrição no Prêmio Internacional CGLU - Cidade do México

Prêmio irá distinguir cidades e personalidades de destaque por sua contribuição à cultura como fator de desenvolvimento sustentável.

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Em sua segunda edição, o Prêmio Internacional CGLU - Cidade do México - Cultura 21 recebe inscrições até 15 de março, em duas categorias:
1. Cidades ou governos locais ou regionais, cuja política cultural haja contribuído significativamente a relacionar os valores da cultura (o patrimônio, a diver­sidade, a criatividade e a transmissão de conhecimentos) com a governança democrática, a participação cidadã e o desenvolvimento sustentável
2. Personalidades destacadas mundialmente, em função de um aporte fundamental à relação entre cultura e desenvolvimento sustentável.
O prêmio é organizado pela Comissão de Cultura da rede Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), comissão da qual Porto Alegre ocupa atualmente uma das vice-presidências. O resultado do prêmio será divulgado em junho.

A agenda 21 da cultura

A Agenda 21 da Cultura foi aprovada no dia 8 de maio de 2004, em Barcelona, pelo IV Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social de Porto Alegre, no marco do primeiro Fórum Universal das Culturas. A organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) adotou-a como documento de referência dos seus programas em cultura e assumiu um papel de coordenação do processo posterior à sua aprovação. O Grupo de Trabalho em Cultura de CGLU, constituído em Beijing, em 2005, é o ponto de encontro de cidades, governos locais e redes que colocam a cultura no centro de seus processos de desenvolvimento.
Um número crescente de cidades e governos locais do mundo inteiro, comprometidos com os direitos humanos, a diversidade cultural, a sustentabilidade, a democracia participativa e a criação de condições para a paz, aprovou a Agenda 21 da cultura em suas instâncias de governo. O processo suscitou o interesse das organizações internacionais, dos governos nacionais e da sociedade civil, chegando a um total de 650 adesões em 2015.
Em março de 2015, a primeira Cúpula de Cultura da CGLU, realizada em Bilbao (Espanha), aprovou o documento Cultura 21: Ações, com os seguintes propósitos:
•    Renovar os compromissos da CGLU e seus integrantes em relação à interdependência entre cidadania, cultura e desenvolvimento sustentável;
•    Apoiar a Agenda 21 da Cultura, no sentido de transformá-la em compromissos e ações concretas;
•    Ser um guia prático, que promova o conhecimento e possa ser aplicado de forma ampla ao redor do mundo;
•    Facilitar o intercâmbio de boas práticas; e
•    Fortalecer uma rede global de cidades e governos locais efetivos e inovadores.

10 anos da Convenção da Diversidade Cultural: Unesco divulga balanço

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(em espanhol)

Aprovada em 2005, a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Cultural acaba de completar uma década de existência. Para marcar esse feito, a Unesco publicou o relatório Reshaping Cultural Policies, reunindo análises de quatorze especialistas independentes sobre o estado da implementação da Convenção no globo, bem como um conjunto de indicadores para monitorar esses resultados.

A publicação coincide com o reconhecimento pela ONU do papel da cultura e da diversidade cultural na busca de novos caminhos para o desenvolvimento sustentável, conforme expressam os novos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030.

Segundo afirma Irina Bokova, Diretora-Geral da Unesco, "novos discursos e enfoques são necessários para guiar as políticas culturais" na atualidade, devendo ser acompanhados de "compromissos institucionais e mudanças estruturais em todas as áreas governamentais e administrativas da cultura". Faz-se necessário ainda, segundo ela, "contar com planejamento confiável, coleta e análise de dados, acompanhamento e avaliação", bem como desenvolver as políticas de forma "transparente, participativa e baseando-se na experiência empírica".

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(somente em inglês)

Ratificada por 140 países, a Convenção teve o mérito de reconhecer, de forma inédita, a soberania das nações para proteger e promover ativamente a diversidade das expressões culturais, permitindo que bens e serviços culturais não necessariamente sejam tratados de forma idêntica a quaisquer outros, sujeitos apenas às regras do comércio internacional (que tendem à liberação crescente). Estrutura-se sobre quatro princípios básicos:

1. Apoiar sistemas de governança cultural sustentáveis;
2. Obter um fluxo equilibrado de serviços e bens culturais e incrementar a mobilidade dos artistas e profissionais da cultura; 
3. Integrar a cultura em marcos de desenvolvimento sustentável; e
4. Promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais. 

O Brasil foi um dos países líderes do processo que culminou na assinatura da Convenção (promulgada aqui por meio do Decreto 6.177/2007), passando a integrar em 2015 o Comitê Intergovernamental para sua implementação, junto à Unesco.

ATUALIZAÇÃO (15/12/2016): A versão integral do texto já se encontra disponível também em espanhol, neste link.

Políticas culturais são afetadas pela escassez de estudos em profundidade sobre seu impacto social

Balanço dos resultados de pesquisas sobre o impacto social da cultura e do esporte é positivo, mas encontra deficiências.

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Um estudo patrocinado pelo programa Culture and Sport Evidence (CASE), do Reino Unido, publicado em 2015, realizou uma revisão da literatura científica sobre o impacto social da cultura e dos esportes. Seus principais focos foram sobre os efeitos na saúde, na redução da criminalidade, na educação e no capital social da população. Denominado The Social Impacts of Engagement with Culture and Sport, o documento (disponível apenas em inglês) revela que os esportes levam boa vantagem sobre as artes, em termos da quantidade e qualidade de evidências descritas sobre esses impactos, descritas até o momento.

Contudo, as evidências também associam de forma positiva a participação nas artes com os efeitos pesquisados. No que tange à saúde, os benefícios comprovados atingem tanto pessoas doentes como as saudáveis, inclusive no campo da saúde mental, com destaque para os efeitos da música.

Em relação à criminalidade, a maioria das pesquisas está focada no efeito de programas artísticos para pessoas condenadas anteriormente, com resultados comprovados na autoestima, habilidades de comunicação e trabalho em equipe, fatores importantes de prevenção da reincidência. Contudo, são mais raras as evidências de efetiva redução da criminalidade como efeito da participação nas artes.

As melhores evidências de impacto social das artes dizem respeito ao incremento do capital social, com destaque para um grande número de pesquisas voltadas para a população jovem. Esses estudos indicam que a participação em atividades artísticas potencializa melhores relações sociais, coesão e maior sensação de empoderamento e segurança nas comunidades. A maior parte associa também as artes como a inclusão social, sugerindo que o desenvolvimento de uma cidadania cultural favorece um engajamento mais amplo na comunidade.

Já os resultados relativos à educação são positivos quanto a aspectos como a autoestima e uma melhor integração entre corpo docente, estudantes e familiares, embora sejam menos documentados os efeitos sobre o desempenho escolar propriamente dito.

São mais escassas os estudos a respeito da influência do Patrimônio Cultural e dos setores de museus, bibliotecas e arquivos. Um dos mais evidentes refere-se ao trabalho de voluntários (prática comum nestes setores, no Reino Unido). Outros apontam para um maior senso de pertencimento à comunidade e incremento do capital social.

Detalhe do Monumento a Júlio de Castilhos, na Praça da Matriz em Porto
Alegre. Foto de divulgação do projeto Passeios Pela Arte da SMC

O Culture and Sport Evidence (CASE) é um programa de pesquisa estratégica, liderado pelo Department for Culture, Media and the Sports (DCMS, equivalente a um Ministério), em colaboração com o Arts Council England, o English Heritage e o Sport England (as duas últimas, organizações não-governamentais), dedicado a reunir evidências oriundas de diversos campos de pesquisa empírica, com a finalidade de subsidiar as políticas para a cultura e os esportes. Sua base de dados reúne e torna acessíveis mais de 12 mil estudos.

(com informações do site Arts Professional)

Seminário Latino-Americano de Informações e Indicadores Culturais (3)

O segundo e último dia do seminário iniciou-se com a mesa dedicada a Hábitos e consumo de bens culturais, reunindo os pesquisadores Luis Ortiz, do Instituto de Ciencias Sociales, instituição de pesquisa não-governamental do Paraguai, que apresentou dados de pesquisa feita naquele país, comparando práticas de culturas populares e tradicionais; João Leiva, da Jleiva Cultura e Esporte, com dados da pesquisa Cultura em SP; Fabio Senne, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), vinculado ao Comitê Gestor da Internet do Brasil (Cgi.br), que apresentou um panorama das práticas que envolvem o uso da Internet no Brasil; e Ana Cecilia (Cissi) Montilla, voltada às práticas de leitura no México. Todas as apresentações estão disponíveis para baixar na página da programação do evento.

À tarde, a programação do evento encerrou-se com a mesa sobre Economia da Cultura, com a participação de Maria Alejandra Aspillaga (CNCA-Chile), Ana Cecilia (Cissi) Montilla (Mexico), Frederico Barbosa (IPEA-Brasil) e Silvia Finguerut (FGV-Brasil), com mediação do Professor Leandro Valiati (FCE-UFRGS e OBEC-RS). Um resumo desta mesa pode ser lido na página do seminário, com acesso às apresentações de slides.

Seminário Latino-Americano de Informações e Indicadores Culturais (2)

A manhã do primeiro dia do Seminário terminou com a apresentação de Antônio Alkmim, Gerente de Pesquisas e Estudos Federativos do IBGE, que destacou dados do Suplemento de Cultura do Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros (ESTADIC-MUNIC). A pesquisa "aborda aspectos relevantes da cultura nos entes federativos considerados, fornecendo informações sobre o panorama do setor no que diz respeito à existência de equipamentos culturais, meios de comunicação, atividades artísticas e artesanais e pontos de cultura; gestão da Política de Cultura; infraestrutura para o cumprimento da função e capacitação de servidores; legislação relacionada ao tema; instâncias de participação; além de existência e funcionamento de Fundos de Cultura, entre outros aspectos". Alguns dos resultados são destacados na notícia do MinC sobre o lançamento da pesquisa, ocorrido na véspera.

A parte da tarde concentrou a maioria dos convidados estrangeiros (Chile, Paraguai e Colômbia), e também tratou de um tema mais técnico: Experiências de Contas-Satélite de Cultura. Participaram Diana Rey, representante do Convenio Andres Bello (CAB); Raúl Ernesto Casas, do Ministerio de Cultura da Colômbia; e Maria Alejandra Aspillaga, do Consejo Nacional de la Cultura y las Artes, do Chile. As contas-satélite são instrumentos para medir a contribuição de determinado setor - no caso, a produção de bens e serviços culturais - ao todo da economia de um país ou região. Algumas iniciativas pioneiras neste sentido vem ocorrendo na América Latina, com apoio do CAB.  Nesta página do SNIIC você encontra um resumo da mesa sobre contas-satélite, com acesso às apresentações dos convidados.

Na sequência, encerrando a programação do primeiro dia, a mesa MinC em Números contou mais uma vez com a presença de três secretários do Ministério, apresentando dados da atual gestão: Carlos Paiva (SEFIC), Ivana Bentes (SCDC) e Guilherme Varella (SPC), além da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, Ana Flávia Souza Leite. Leia aqui um resumo dessa mesa, com acesso às apresentações.