SMC passa a ter nova estrutura administrativa

Cinemateca Capitólio passa a ser uma unidade administrativa,
vinculada à Coord. de Cinema e Audiovisual. (foto Manoella Duarte)

Foi publicado, no Diário Oficial de Porto Alegre de 19 de novembro, o Decreto 20.098/2018, que "consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Cultura (SMC)". O Decreto veio regulamentar, no âmbito interno da SMC, a reforma administrativa proposta pela atual gestão municipal e aprovada pela Câmara, através das Leis Complementares 810/2017 e 817/2017.
Até então, a estrutura administrativa da SMC teve poucas alterações, desde que foi detalhada no Decreto 9.162/1988 (o qual regulamentou a Lei 6.099/1988, que criou o órgão). A última versão era de 2004.
Entre as novidades, estão a criação de duas novas coordenações, a de Captação de Recursos (CCR) e a de Contratualização e Termos de Colaboração (CCTC). Além disso, os equipamentos localizados no Centro Municipal de Cultura (Teatro Renascença, Biblioteca Josué Guimarães, Atelier Livre e Sala Álvaro Moreyra) passarão a ser subordinados à uma nova coordenação, responsável pela administração deste complexo.
Três setores, antes classificados de forma arbitrária como "unidades" (música, audiovisual e dança), serão equiparados aos demais, passando oficialmente a ter status de "coordenações".
A antiga Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo (CATA) passa a se chamar Coordenação de Administração e Serviços (CASE), e terá sua estrutura simplificada.
As cinco "assessorias" foram extintas, inclusive a de Estudos e Pesquisas (Assespe), onde desde 2010 esteve abrigado o projeto Observatório da Cultura. (As demais eram a Jurídica, de Comunicação Social, de Planejamento/Programação e de Nativismo/Tradicionalismo), assim como a Unidade de Manifestações Populares e a Equipe de Programação. Também foi extinto o Centro de Pesquisas Históricas (CPH), outrora subordinado à Coordenação de Memória Cultural.
Para mais detalhes, acesse aqui o inteiro teor do Decreto 20.098/2018.

Pesquisa do Observatório analisa o monitoramento de OS na gestão da cultura

Clique na imagem para acessar os textos

Pesquisa foi apresentada no IX Seminário de Políticas Culturais da Casa de Rui Barbosa, em maio

A Fundação Casa de Rui Barbosa - autarquia vinculada ao Ministério da Cultura - publicou os anais do IX Seminário Internacional de Políticas Culturais. Com organização de Lia Calabre, Alexandre Domingues e Eula Cabral, a publicação reúne em 1552 páginas todos os artigos apresentados no evento, que aconteceu em maio passado, no Rio de Janeiro. 

Realização do Setor de Pesquisa em Políticas Culturais da Fundação Casa de Rui Barbosa e da Cátedra UNESCO de Políticas Culturais e Gestão, com apoio do Observatório Itaú Cultural, o Seminário é um dos mais importantes eventos do país para a pesquisa nessa área.

Nesta edição, mais uma vez o Observatório da Cultura esteve presente, apresentando os resultados da pesquisa "Organizações da Sociedade Civil na cultura: avanços na transparência e avaliação de resultados?", de Álvaro Santi. O artigo oferece uma visão panorâmica sobre os instrumentos de monitoramento e avaliação de programas e equipamentos culturais públicos geridos por Organizações da Sociedade Civil (OSC), mediante termos de parceria com governos estaduais. A hipótese é que esse modelo, recentemente institucionalizado e ainda em consolidação, favorece ou incentiva tais instrumentos e,  consequentemente, o aprimoramento das políticas culturais. Foram analisadas informações disponíveis na Internet sobre as parcerias, constatando-se que alguns estados utilizam (ou estão desenvolvendo, quando em estágio inicial do processo) instrumentos sofisticados de acompanhamento; enquanto outros não os utilizam ou, se o fazem, não dão transparência ao processo, mesmo tendo adotado o modelo há algum tempo. 

Para ler o artigo, acesso os Anais do Seminário (páginas 1485 a 1501).

Como as organizações culturais utilizam as tecnologias digitais?

Ocio, de Iván Navarro (Chile). X Bienal do Mercosul, Porto Alegre, 2015.
Foto Tárlis Schneider

Acaba de ser publicado na Inglaterra o relatório Cultura Digital [Digital Culture] 2017 [disponível apenas no original, em inglês], produto da pesquisa desenvolvida pela consultoria MTM London, sob demanda do Conselho das Artes da Inglaterra [Arts Council England].

Em sua quarta edição, a pesquisa busca entender o papel e o impacto que as tecnologias digitais tem para organizações artísticas e culturais na Inglaterra e como isso vem mudando ao longo do tempo. Em cada um dos quatro anos pesquisados (2013, 2014, 2015 e 2017), entre 891 e 1.424 organizações responderam a questionários sobre a importância das tecnologias digitais, as atividades que estavam realizando, o impacto experimentado e os fatores gerenciais, tais como barreiras, habilidades e recursos. O relatório mais recente destaca as mudanças observadas no período. Também está disponível um portal de dados e uma série de resumos que abordam os diferentes setores das artes. A seguir, destacamos alguns trechos do documento:

Embora quase todas as organizações continuem a considerar a tecnologia digital como essencial ou importante para o marketing, houve declínios significativos desde 2013 na proporção que considera sua importância para a memória e arquivos, criação, distribuição e exibição. No entanto, houve um aumento significativo na proporção de organizações que consideram o digital como importante ou essencial para o seu modelo de negócios - passando de 34% em 2013 para 53% em 2017.

Houve uma queda no número médio de atividades digitais realizadas por organização, mas isso não levou a um declínio no impacto relatado, o que sugere que as organizações podem concentrar seus esforços e recursos de forma mais direcionada:
• Em 2013, as organizações artísticas e culturais apresentaram em média 9,2 tipos de atividade cada; Em 2017, isso diminuiu para 7,8.
• Há declínios significativos em sete das 23 áreas de atividade monitoradas, incluindo muitas atividades relacionadas ao marketing, como marketing por e-mail e publicação em sites (para as quais o marketing de redes sociais é um potencial substituto).
• Em contrapartida, houve aumentos nas atividades relacionadas a modelos de negócios - por exemplo, empresas que vendem ingressos on-line aumentaram de 10% para 52% por cento desde 2013; e as doações on-line aumentaram de 11% para 43%.
• A maioria das atividades relacionadas com dados permaneceu estável desde 2013, o que significa que a maioria das organizações artísticas e culturais ainda não usa dados para fins importantes, como uma melhor compreensão do público através da análise de dados.

Apesar da diminuição dos níveis de atividade em algumas áreas, quase 70% das organizações
relatou grande impacto positivo da tecnologia digital em suas capacidades. Houve aumento significativo na proporção de organizações que relataram impacto positivo em relação ao público. Por exemplo, a capacidade de atingir públicos mais diversificados ou mais jovens foi apontada por 60% das organizações em 2017, contra 55% em 2013; a de obter um maior envolvimento com o público passou de 52% a 60%. Também houve aumento significativo na proporção de organizações que relataram impactos positivos importantes em seu modelo de negócios e operações (de 51% em 2013 para 68% em 2017).

Clique para ler o relatório (em inglês)

No que diz respeito ao uso de celulares, a proporção de organizações com presença otimizada nestes suportes mais que dobrou, aumentando de 33% em 2013 para 69% em 2017. Ainda assim, quase um terço das organizações ainda não adaptaram sua presença para responder à tendência de que mais de 60% do tempo on-line no Reino Unido seja gasto no celular. As mídias sociais agora são quase onipresentes no setor (por exemplo, 92% das organizações usam o Facebook em 2017, contra 90% em 2013). Houve algumas mudanças importantes desde 2013: o Instagram agora está mais difundido (48% em 2017, contra 12% em 2013) e o uso do Twitter aumentou de 79% para 85%. As atividades mais comuns nas mídias sociais incluem encorajar os usuários a compartilharem conteúdos (51% o fazem regularmente em 2017) e publicar vídeos (47%).


A falta de dinheiro e a falta de tempo da equipe continuam sendo as barreiras mais relatadas para as organizações alcançarem suas metas em relação às tecnologias digitais, embora tenha havido uma queda significativa na proporção de organizações que dizem que a falta de financiamento é uma barreira (de 68% para 62%).

27% por cento das organizações que relatam baixos níveis de impacto positivo do digital tendem a realizar menos atividades digitais em média, especialmente em áreas complexas, como livestreaming. Elas tendem a ter expertise digital concentrada em algum tipo de atividade, em vez de distribuída amplamente na organização. Em contraste, as organizações que dizem experimentar ou assumir riscos com a tecnologia digital (30% da amostra) são mais propensas a se engajar em atividades complexas e a relatar níveis mais altos de impacto positivo, particularmente em sua produção criativa, distribuição e exibição.

Em geral, o estudo de Cultura Digital continua mostrando que os benefícios da tecnologia são amplamente sentidos no setor artístico e cultural. Houve mudanças positivas notáveis relacionadas especialmente aos modelos de negócios e geração de receita, bem como no relacionamento com o público. Apesar disso, muitas áreas permaneceram estáticas - como o uso de dados - ou recuaram - como a importância percebida do digital para a criação.

Terceiro setor na gestão da cultura é tema de seminário em Porto Alegre

Público lotou o Capitólio durante o Seminário

No último dia 31 de maio, realizou-se o seminário “O Terceiro Setor na gestão da cultura”, no Cinema Capitólio, iniciativa conjunta da Secretaria Municipal da Cultura, Instituto Odeon e o CAF-Banco de Desenvolvimento da América Latina.

O objetivo, segundo a página da SMC, é promover "uma mudança significativa no atual e tradicional formato de administração de equipamentos públicos culturais [...], a ser aprimorado com a parceria da prefeitura e diferentes Organizações Sociais, aproximando os espaços culturais e comunidade e levando mais eficiência no direcionamento e uso dos recursos públicos."
O modelo de gestão intitulado "contratualização de resultados" ou "parceirização por resultados" entre o poder público e organizações sem fins lucrativos (Organizações Sociais, ou OS) foi instituído no Brasil pela Lei 9.637/1998. É o modelo que vem sendo implantado em São Paulo e Rio de Janeiro (Estados e Municípios), Espírito Santo, Bahia, entre outros. No ano seguinte, introduziu-se outro modelo semelhante, pela chamada Lei das Oscip (Lei 9.790/1999), que vem sendo adotado em Minas Gerais. E finalmente, em 2014, foi aprovado o chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), que isentou as organizações de prévia habilitação pelo poder público.

A palestra de abertura, “Panorama e futuro do modelo de parceria entre Organizações Sociais e o poder público”, ficou a cargo de Luiz Sobral, Diretor executivo da Associação Paulista dos Amigos da Arte (APAA), OS que presta serviços ao Governo do Estado de São Paulo na área de Cultura desde 2004.
No primeiro painel, o gaúcho Fernando Schuler abordou o tema “Contratualização por resultados: o modelo de gestão por Organizações Sociais: Marco Legal do Terceiro Setor (lei 13.019) x Marco Legal do modelo OS”. Ao defender a necessidade de desburocratizar a gestão pública da cultura, objetivo que pode ser alcançado através do modelo de gestão por OS, Schuler recordou os anos iniciais da SMC, em que atuou neste órgão, mencionando o Funcultura (fundo criado juntamente com a SMC em 1988) como exemplo de instrumento útil no mesmo sentido (mas que posteriormente acabou perdendo muito de seu efeito benéfico por conta de excessiva centralização e controles). E alertou que o modelo requer atenção no momento da elaboração dos processos seletivos e contratos com as entidades, a fim de conferir autonomia administrativa para estas e evitar interferências indevidas do poder público, uma vez estabelecidos claramente os objetivos de políticas públicas a serem perseguidos. Ao se libertarem dos problemas cotidianos da gestão (assumidos pela OS), os agentes públicos podem se concentrar no planejamento estratégico dessas políticas.

Ana C. Lara apresentou a experiência do MAR-RJ

Na parte da tarde, a Diretora Executiva do Instituto Odeon Ana Carolina Lara apresentou a experiência do Museu de Arte do Rio (MAR), primeira experiência de gestão do Instituto Odeon no cenário cultural carioca, inaugurado em 2013, que conta hoje com acervo público de 25 mil itens, em parte adquiridos com apoio do BNDEs. Neste período, o Instituto conseguiu reduzir a dependência de recursos públicos de 95% para 80% do total do orçamento anual.

Claudinéli Ramos, Coordenadora da Unidade de Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Cultura do Estado de SP, apresentou os “Principais resultados dos contratos de gestão das OS de cultura em São Paulo”, seguida pela apresentação de caso da Pinacoteca do Estado de SP pelo seu Diretor Administrativo, Marcelo Dantas. Claudinéli explicou que na base do modelo de parcerias está a compreensão do Estado como fomentador e indutor - e não executor - das políticas de cultura, um Estado que não é mínimo e nem máximo, mas parceiro. O foco do seu trabalho está na transparência, que é necessária para a comprovação dos resultados alcançados, através de dados e relatórios, constantemente publicados no portal Transparência Cultura SP. Ela alertou para que o modelo de parcerias com OS não deve ser copiado de forma indiscriminada, e sim sua adoção ser analisada cuidadosamente conforme as características locais, não sendo uma "solução mágica" para todos os problemas da Administração Pública.

Parte dos conteúdos do seminário está disponível em vídeo na página do Instituto Odeon.

Assinatura do Decreto19.775 pelo Prefeito Nelson Marchezan Jr.

Para uma análise sobre os modelos em discussão, com base nas experiências de SP e MG, ver a Dissertação de Mestrado de Elizabeth Ponte (2010), Por uma cultura pública: Organizações Sociais, Oscips e a gestão pública não estatal na área de cultura.

[Atualização em 6/7/2017] Em 27 de junho, a Prefeitura editou o Decreto 19.775/2017, que regulamenta a aplicação do Marco Regulatório das OSC em Porto Alegre.

Desafios das políticas culturais na atualidade

O Auditório Araújo Vianna, em sua localização original, na
Praça da Matriz, sede da Banda Municipal, equipamentos
pioneiros na democratização do acesso à música em PoA.
(foto acervo do Museu Joaquim Felizardo)

Perguntado acerca de quais seriam os atuais desafios das políticas culturais, esboço aqui uma resposta possível, a partir de minha vivência de duas décadas no setor. De forma sucinta e sem aprofundamentos, destaco quatro que considero principais, os quais consistem em dar resposta efetiva a quatro distintos problemas - ou crises.A primeira crise é mesmo de identidade ou de propósitos, e deve-se tanto às transformações mais recentes da sociedade (globalização, revolução digital, etc.) quanto aos próprios conceitos de cultura e política cultural, cuja precisão diminui à medida que se amplia seu uso.
[1]. A segunda e mais debatida é a crise de recursos, que se caracteriza de forma mais urgente pela luta cotidiana por “fazer mais com menos”, sob ameaça constante de cortes orçamentários, a despeito dos valores já insuficientes para fazer o mínimo. A terceira é uma crise de planejamento e gestão, cujos sintomas incluem a escassez de informações que possam dar conta do sucesso ou fracasso dessas políticas; e a falta de vontade política de produzir tais dados, ou levá-los em conta, quando existam. E, finalmente, há uma crise de participação ou engajamento, que se revela na resposta débil da sociedade – mesmo entre agentes culturais, levados eventualmente ao desânimo pela sensação de eterno retorno de certos debates – frente aos problemas mencionados aqui, resposta que em última análise nos dá a real importância dessas políticas.

Uma crise de identidade emerge à medida que nossas instituições culturais – seus gestores, colaboradores e público – não têm clareza sobre sua missão, o sentido do seu trabalho, seu papel na sociedade. Muitas delas encontram-se frente a encruzilhadas, instadas a se reinventarem de forma dramática, vedada a opção de simplesmente fechar as portas. Para que insistimos em promover concertos, frequentados por reduzida parcela da população, se dois terços dela nunca os assistiram e, pior, muitos destes declaram não ter interesse[2]? A experiência de uma visita virtual a um museu pode ser tão rica quanto a visita in loco? Caso positivo, ainda faz sentido manter o museu real aberto, ou faríamos melhor economizando os recursos que o permitem? Ainda cabe patrocinar filmes em película, livros em papel? Se as indústrias criativas são economicamente sustentáveis, devemos investir nelas os escassos recursos das políticas culturais? São somente alguns exemplos.

E assim chegamos ao desafio dos recursos, segundo da lista. Antes de qualquer coisa, não nos esqueçamos dos humanos, cuja qualificação constitui desafio à parte. Não é demais lembrar que os modernos estudos de Economia da Cultura nascem simultaneamente à constatação de que os custos da produção nesse campo da atividade humana – ou parte substancial deles, em todo caso - crescem continuamente em relação à economia como um todo, uma vez que apesar da evolução tecnológica determinados ganhos de produtividade continuam não se aplicando – ou jamais se aplicarão – ao setor, pela sua dependência do trabalho humano criativo e insubstituível por máquinas [3]. Quanto aos financeiros, o quadro é preocupante, e não apenas no Brasil. A crise global de 2008 serviu de pretexto para redução de gastos públicos e privados em cultura em muitos países do primeiro mundo. Há que notar, porém, que antes disso já era corrente a exigência de projetos e instituições culturais, sobretudo públicos, justificarem seus custos em termos de resultados mais ou menos palpáveis para a sociedade. Embora tal tendência tenha enfrentado resistências do campo artístico contra a eventual instrumentalização das artes em busca de resultados frequentemente alheios à sua natureza e fora de seu alcance, penso que os artistas podem enxergar aqui, mais que um indesejado tributo pelo apoio do Estado, uma oportunidade para demonstrar resultados possíveis de fato.[4]

A busca por resultados nos leva ao terceiro desafio, que consiste precisamente em, uma vez definidos os objetivos de determinada política e garantidos os recursos com que executá-la, tomar a corajosa decisão de avaliar, da forma permanente e transparente, se esses objetivos foram atingidos; revê-los, quando necessário; conhecer os públicos a que se destinam; revisar estratégias para atingi-lo. Políticas sem monitoramento ou avaliação não são, diga-se, exclusividade do campo cultural. Ao contrário, especialmente no Brasil, o parecem ser mais regra que exceção, infelizmente, na gestão pública. E mesmo onde abundam dados e indicadores, não há garantia de seu uso por quem toma decisões, prevalecendo muitas vezes o palpite, o propósito pessoal ou eleitoral. A criação, por um número crescente de entes federados, de planos de cultura, a partir da aprovação do Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010), sinaliza neste sentido uma mudança de paradigma, em que gestor e sociedade estabelecem de comum acordo metas a cumprir e prazos a respeitar. Deve-se, contudo, evitar o risco da uniformização, pois sendo a vida cultural única e diversa em cada rincão, cada governo e cada comunidade terão de encontrar suas próprias respostas.

E é justamente com a ação conjunta de governos e comunidades na gestão que finalizo este breve esquema, pois as respostas às três crises que mencionamos passam necessariamente por uma efetiva participação social. Primeiro, porque a tarefa de revisar o papel das instituições e programas culturais à luz das transformações sociais em curso não pode ser reservada a especialistas, sob pena de repetirmos erros que levaram à elitização de certas manifestações e equipamentos. Segundo, porque sem um amplo convencimento da sociedade sobre a importância dos investimentos em cultura, será ingênuo esperar um aumento desses investimentos, ainda mais em períodos de recessão. E finalmente, por mais dados que venhamos a produzir sobre a realidade e os resultados de nossas políticas, a transparência, o compartilhamento e o debate público dessas informações é que poderão torná-las úteis, no sentido de promover as mudanças desejadas nessa realidade.

Álvaro Santi, maio de 2016

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[1] Para uma discussão do conceito de cultura, v. Eagleton, T. A Ideia de Cultura. Sobre a redefinição e ampliação do escopo das políticas culturais em curso, v. Throsby, D. Economics of Cultural Policy.

[2] Os dados citados são da pesquisa Usos do tempolivre e práticas culturais dos porto-alegrenses.

[3] Baumol, William Bowen, William, “Performing Arts: The Economic Dilemma”. Citado em Heilbrun, J. & Gray, C.M. The Economics of Art and Culture. New York, Cambridge, 2001.

[4] Uma visão panorâmica da argumentação sobre os efeitos das artes na sociedade encontra-se em Bennett, O. & Belfiore, E. The Social Impact of the Arts: An Intellectual History. Hampshire, UK, Palgrave Macmillan, 2008. 

Aconteceu na Semana de Porto Alegre: Gestão cultural, fomento e informação

Além da primeira apresentação pública da pesquisa do Observatório (que comentamos aqui), dois outros eventos de interesse dos leitores desse blog tiveram lugar durante a semana do aniversário da Capital.

Na quinta-feira, 26, a Fundação Iberê Camargo sediou um workshop intitulado Cultura e Investimento: Panorama e Perspectivas. Promovido pela RG Cultura, o encontro teve como palestrantes os ex-dirigentes do MinC Vítor Ortiz (também colega da SMC), Henilton Menezes (foto) e Luiz Fernando Zugliani; e a ex-Diretora de Economia da Cultura da SEDAC-RS, Denise Viana.
Denise apresentou um comparativo entre as principais leis de incentivo fiscal estaduais (MG, SP, RS, BA e RJ). Zugliani apresentou  um panorama sobre o potencial de crescimento das Organizações Sociais (OS e OSCIP) na gestão de serviços públicos de cultura, a partir do novo marco regulatório nacional, aprovado em 2014 mas ainda não regulamentado. Há uma tendência de aumento no uso deste modelo que, embora desperte insegurança devido à sua novidade no país, vem se consolidando a partir de experiências bem sucedidas, sobretudo nos estados de Minas e São Paulo. No Rio Grande do Sul, embora já exista lei estadual e mais de duas centenas de OS/OSCIP habilitadas, nenhum serviço público foi ainda concedido nesses moldes.
Henilton apresentou um levantamento sobre o potencial de crescimento na captação de recursos por doações de pessoas físicas, cujo montante até hoje é ínfimo, quando comparado aos valores arrecadados de empresas, via Lei Rouanet, embora o número de doadores venha crescendo, sobretudo em alguns estados, graças a iniciativas pontuais bem-sucedidas, como é o caso da campanha desenvolvida pelo Setor de Patrimônio Histórico da UFRGS. Ele apresentou, como exemplo, o caso da Unimed Belo Horizonte, que estimula seus cooperados a contribuir - mediante um sistema desenvolvido especialmente para este fim, e gerido por um banco - para iniciativas culturais previamente selecionadas, que recebem o selo da empresa.
Conteúdo das apresentações disponível em http://www.redegestorescultura.com.br/apresentacoes.htm.

Poa em Análise, em sua terceira edição, lotou o auditório da FEE.

Já na sexta, 27, realizou-se na Fundação de Economia e Estatística do Estado mais uma edição do Seminário Porto Alegre em Análise, promovido pelo ObservaPoA, em cujo site estão disponíveis todas as apresentações. O evento contou também com o apoio e participação de representantes da Metroplan e FEE. É importante destacar, antes de mais nada, o avanço apontado pelo crescimento geral dos índices de desenvolvimento humano entre os anos de 2000 e 2010. Apesar disso, quando se observa mais de perto a situação de determinadas regiões (em nível intramunicipal), verifica-se as grandes desigualdades, que aparecem via de regra nos municípios com maior PIB. Em Porto Alegre, por exemplo, embora a região central apresente IDH equivalente a cidades do primeiro mundo, 5 das 17 regiões ainda apresentam IDH abaixo da média nacional.
Na ocasião foi lançado em livro o Atlas de Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas, publicação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundação João Pinheiro (MG) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que permite visualizar de forma sintética a evolução dos índices de desenvolvimento humano no país, ao longo da primeira década do século. A versão do Atlas para Internet permite navegar pelos dados de forma bastante versátil, com grande detalhamento, conforme o desejo do interessado, comparando municípios ou regiões, cruzando dados, etc. Vale a visita.

Qual o orçamento da cultura de Porto Alegre?

A criação do Observatório da Cultura responde à constatação da escassez de dados básicos sobre a gestão pública da cultura. Dados que interessam a gestores, para tomarem decisões; e aos cidadãos, para acompanharem e fiscalizarem.
Já há bastante tempo, trabalhamos com os dados do orçamento da SMC. Uma série histórica comparativa dos orçamentos do Fumproarte, SMC e Prefeitura, de 1994 a 2008, foi por nós organizada e publicada no livro Fumproarte 15 anos. Tratamos ali somente dos dados da Lei Orçamentária Anual, isto é, as previsões de gasto.
Faltava completar a série histórica, já que nos próximos dias, a SMC completará 26 anos de existência. E também os dados de execução, que nem sempre correspondem à previsão. Este trabalho tardou mais do que o previsto, pois a maior parte das fontes não está digitalizada. Parte do acervo que recolhemos, além disso, foi destruído no incêndio do Mercado Público.
Hoje, finalmente, colocamos à disposição de vocês a série histórica completa, desde a criação da SMC, em 1988, até os dias atuais, comparando os orçamentos previstos e executados.

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O ano em que a maior percentagem de orçamento foi gasta em cultura foi 1995: 2,14%. Já o ponto mais baixo da curva (se não levarmos em conta o primeiro ano de existência da SMC, em que seria justo dar-se um desconto em vista das dificuldades naturais de instalação do novo órgão)  foi atingido em 2004, com 0,74%. Nesse ano foi a primeira vez, desde 1989, em que a execução ficou abaixo do 1%, fato que só veio a repetir-se uma vez, em 2013.
Do ponto de vista da fidelidade da execução em relação ao orçamento previsto (LOA), percebe-se a alternância entre períodos em que o gasto percentual em cultura supera o previsto, com outros de tendência inversa, em que não se efetivam os gastos estimados. Entre eles, há momentos em que os valores praticamente coincidem.
Exemplos da primeira tendência (de superação da previsão) são o ano de 1991 e os períodos entre 1994-5; 1998-2000 e 2010-2. Destaca-se entre esses, novamente, o ano de 1995, em que ocorreu um aumento de 24% nos recursos para a cultura, em relação à previsão, passando de 1,72% para 2,14%.
A tendência contrária, quando a execução não atingiu o previsto, ocorreu, além dos anos iniciais de 1988-9, nos anos de 1996; 2004 e 2007.
Em média, o orçamento efetivamente executado em cultura até 2013 ficou em 1,22%, contra 1,29% previsto. O balanço de 2014 ainda não foi publicado com os dados definitivos, mas os dados disponíveis por enquanto no Portal de Transparência indicam que a execução da SMC chegou a 0,98%, apresentando ligeira melhora em relação ao ano anterior.
Ao longo dos 26 anos da série (1988 a 2013), em 12 a diferença entre previsão e execução não ultrapassou 0,1% (para mais ou para menos), o que indica uma razoável confiabilidade da previsão orçamentária. Um dado negativo é a tendência geral de queda que se observa ao longo do tempo. Se dividirmos o período em duas metades, a primeira apresentará média de 1,36%; a segunda, de 1,08%.

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Porém a análise dos valores (e  não percentuais) executados pela SMC apresenta um quadro mais favorável. Tomando como base o orçamento executado em 2014 e descontando a inflação, pela aplicação do IPCA aos valores dos anos anteriores, verifica-se um aumento real de 136%. (Devido à mudança da moeda, que ocorreu em 1994, não pudemos aplicar o índice aos anos anteriores). Essa mudança de perspectiva em relação ao primeiro gráfico explica-se pelo aumento real que vem apresentando a arrecadação total do Município, aumento que supera a redução percentual do orçamento da Cultura.

Veja também nosso post com o ranking dos orçamentos de cultura das capitais brasileiras.

[postagem atualizada em 29/4/2015]