A pirataria na Internet: novo estudo publicado

Clique para baixar o relatório (em inglês)

A Universidade de Amsterdam acaba de publicar o relatório Global online piracy study, sobre o consumo de música, filmes, séries, livros e jogos através de vários canais legais e ilegais disponíveis num conjunto de 13 países de distintos continentes (França, Alemanha, Holanda, Polônia, Espanha, Suécia, Brasil, Canadá, Hong Kong, Indonésia, Japão, Tailândia). Os objetivos são fornecer informações factuais sobre o estado de aquisições autorizadas e não autorizadas e consumo de conteúdos digitais; avaliar os motivos e mecanismos subjacentes e seu vínculo com medidas de fiscalização e legislação disponível; avaliar o efeito da pirataria on-line sobre o consumo de fontes legais. No centro do estudo, financiado pela Google, está uma pesquisa com cerca de 35.000 entrevistados, incluindo mais de 7.000 menores, nos 13 países citados.

Análise legal

A pesquisa jurídica comparativa foi realizada com base em questionários sobre o status legal de violação e execução de direitos autorais, completados por especialistas nos 13 países estudados. Constatou-se que, apesar de algum grau de incerteza jurídica, a maioria dos atos estudados é qualificada como infração por parte dos usuários ou permite a responsabilização de intermediários. Além disso, os ISPs (Provedores de Acesso à Internet) estão frequentemente sujeitos a prescrições e deveres de precaução, mesmo quando se utilizam de fontes seguras. No geral, os detentores de direitos autorais tem um vasto arsenal de medidas legais para implantar contra usuários finais e ISPs. Existe uma tendência em muitos países em relação à aplicação de direitos autorais por meio de medidas civis ou administrativas destinadas a bloquear sites que fornecem acesso a conteúdo infrator. Avisos aos infratores e às plataformas que hospedam ou vinculam conteúdo infrator com o objetivo de remover ou bloquear tal conteúdo são igualmente usados com ​​regularidade, no contexto de sistemas de aviso e remoção. Medidas criminais são menos populares. Ainda assim, apesar da abundância de medidas de fiscalização, a percepção de sua eficácia é incerta. É questionável se a resposta para combater com sucesso a violação de direitos autorais on-line está em direitos ou medidas de execução, especialmente se não resultam em receitas adicionais para os detentores de direitos autorais e geram risco de conflito com os direitos fundamentais dos usuários e intermediários. Em vez disso, pode ser sensato procurar a resposta à pirataria em estratégias mais atraentes de oferta legal de conteúdos protegidos por direito autoral.

Mercados em crescimento

Os dados de vendas de música, filmes, vídeos, livros e jogos indicam que a renda per capita seria um importante fator de despesas, para todos os tipos e formatos de conteúdos digitais. No entanto, a partir de um nível de renda anual de € 30.000 per capita, esta relação já não parece se aplicar e as preferências nacionais superam o fator renda. Analisando mais de perto, fica claro que as vendas físicas estão em declínio contínuo para quase todos os tipos de conteúdo e em quase todos os países, porém apesar disso o aumento nas vendas digitais levou ao crescimento líquido total entre 2014 e 2017 para música gravada, conteúdos audiovisuais, livros e jogos. Despesas com shows e concertos ao vivo e idas ao cinema também estão em alta.

Resultados da pesquisa

A percentagem da população da Internet que consome conteúdo de fontes legais varia entre 61% na França e 93% na Indonésia. Na maioria dos países europeus, esse percentual caiu um pouco entre 2014 e 2017 - principalmente devido a uma queda para os suportes físicos - enquanto o volume total de consumo legal cresceu. Consumir conteúdo de fontes ilegais - pirataria on-line - é mais prevalente entre usuários de Internet na Indonésia, Tailândia e Brasil, seguidos pela Espanha e Polônia. Em percentagem da população total, Espanha, Canadá e Hong Kong são os três principais países para a pirataria, que é menos comum na Alemanha, Japão e Indonésia (nesta devido à baixa penetração da Internet). Entre 2014 e 2017, o número de piratas diminuiu em todos os países europeus, exceto na Alemanha. (O Brasil só foi incluído na pesquisa de 2017).

Os volumes de consumo per capita por canal de conteúdo legal e ilegal, que acompanham a pesquisa, nem sempre coincidem com essas tendências: para a maioria dos países e tipos de conteúdo, um aumento no consumo per capita de conteúdos ilegais foi observado, apesar de um decréscimo na  proporção da população na pirataria on-line. Isto implica que a questão da pirataria está gradualmente  se restringindo a um grupo menor: menos pessoas consomem mais conteúdo, através de canais ilegais. 

Pode ser tentador argumentar que um aumento no uso de certas medidas coercitivas contra plataformas ilegais tem contribuído para a diminuição do número de piratas na Europa. No entanto, a falta de evidências relativa à eficácia da maioria das medidas de execução e à forte ligação entre a pirataria e o disponibilidade e acessibilidade do conteúdo sugere o contrário: em nível nacional, a pirataria on-line relaciona-se de forma notavelmente forte com a falta de poder aquisitivo. Maior renda per capita coincide com um menor número de piratas por usuários legais. Além disso, piratas e usuários legais são em grande parte as mesmas pessoas: demograficamente, os piratas se assemelham  muito aos usuários legais, embora em média tendam a ser um pouco mais jovens e mais frequentemente do sexo masculino. Mais importante, para cada tipo de conteúdo e país, 95% ou mais dos piratas também consomem conteúdo legal, e seu consumo médio deste conteúdo é aproximadamente o dobro do de usuários legais que não são piratas.

Substituição de vendas legais

Este estudo confirma estudos anteriores que encontraram evidências estatísticas de que o consumo ilegal de música, livros e jogos substitui o consumo legal. No entanto, essa tendência não ocorre entre os menores de idade. Os resultados para música indicam que o consumo ilegal substitui principalmente os downloads legais e suportes físicos. O efeito no streaming não é estatisticamente significativo. Para livros, os resultados são contrários aos da música e do audiovisual, no sentido de que taxas estatisticamente significativas de substituição foram encontradas para livros comprados em papel e emprestados de bibliotecas. Para jogos, o efeito encontrado para jogos gratuitos é particularmente alto, mas os coeficientes encontrados para os outros canais também são estatisticamente significativos. Assim como para livros, o grande coeficiente de jogos grátis podem ser exagerados.

Combinando os dados da pesquisa com os de uma pesquisa semelhante realizada em 2014, é possível verificar mudanças individuais nos hábitos de consumo em seis países da Europa, ao longo do tempo. Um aumento no consumo ilegal ao longo do tempo está relacionado com um aumento no consumo legal, e vice-versa. A longo prazo, melhorias na disponibilidade de canais legais são decisivos, e as mudanças nas preferências pessoais afetam de forma semelhante o consumo legal e o ilegal.