SEMINÁRIO INTERNACIONAL CULTURA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - primeira mesa

Quarta 26 DE OUTUBRO

10h – Painel 1:

A Agenda 21 da Cultura e as políticas públicas para o desenvolvimento local

A Agenda 21 da Cultura é o primeiro documento, com vocação mundial, que aposta por estabelecer as bases de um compromisso das cidades e dos governos locais para o desenvolvimento cultural. Desde 2004, um número crescente de cidades e governos locais do mundo inteiro aprovou a Agenda 21 da Cultura em suas instâncias de governo. O processo suscitou o interesse das organizações internacionais, dos governos nacionais e da sociedade civil. Que avanços concretos vem ocorrendo nessas cidades, que podem ser atribuídos à Agenda 21? Que papel têm as redes para o desenvolvimento cultural das cidades?

Jordi Pascual, Coordenador da Comissão de Cultura da

organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU)

“A Agenda 21 da cultura

e as políticas públicas para o desenvolvimento local.

Balanço provisório e perspectivas.”

A agenda 21 da Cultura é o primeiro documento que estabelece uma ação por parte de cidades e governos locais para o desenvolvimento cultural. Em setembro de 2011, cerca de 450 cidades, governos locais e organizações do mundo inteiro estavam conectados à Agenda 21 da Cultura.

Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) adotou a Agenda 21 da Cultura como documento de referência em 2004, e constituiu seu grupo de trabalho sobre cultura em 2005, sucedido este pela Comissão de Cultura, em 2007, aumentando a consideração da cultura na organização mundial. O terceiro congresso de CGLU (México, 2010) ratificou a Comissão de Cultura e aprovou um importante documento de orientação política, Cultura, o quarto pilar do desenvolvimento sustentável.

O objetivo da Comissão de Cultura para o mandato 2011-2013 é promover a cultura como quarto pilar do desenvolvimento sustentável através da difusão internacional e a implementação local da Agenda 21 da Cultura.

Nos anos que passaram, desde 2004, o que podia ter sido um documento mais enterrado numa gaveta, gerou uma instância única dentro da CGLU. Não se trata de uma ONG ou de uma rede, e sim de um centro de pesquisa.

É a instância que agrupa às cidades, organizações e redes que trabalham na relação entre políticas culturais locais e desenvolvimento susntentável, uma instância de intercâmbio de informação e aprendizagem, e também uma instância ativa que advoga a centralidade da relação entre cultura, cidade e desenvolvimento para as políticas públicas.

A Comissão de Cultura reúne-se ao menos uma vez por ano, coincidindo com as reuniões estatutárias da CGLU.

A Agenda 21 de la cultura está traduzida a 19 idiomas.

- Forma realizadas ações específicas de formação e capacitação na América Latina (Quito, Buenos Aires, México), África (Dakar e Maputo) e Oceania (Melbourne).

- Abriu-se uma convocatória a projetos sobre governança local da cultura, com participação da AECID, para cidades e governos locais membros da CGLU de África, América Latina e Mediterrâneo). A convocatória teve boa repercusão, com 26 projetos inscritos e 11 aprovados.

- Foram publicados 5 informes temáticos (1) Políticas locales para la diversidad cultural, (2)Cultura, gobiernos locales y Objetivos de Desarrollo del Milenio, (3) La Agenda 21 de la cultura en Francia, (4) Cultura y desarrollo sostenible, y (5) Ciudades, culturas y desarrollos en el quinto aniversario de la Agenda 21 de la cultura.

- Intensificou-se a relação com organizações e redes da sociedade civil dedicadas a cooperação cultural internacional.

- Na UNESCO, CGLU foi aceita oficialmente como observador da Convenção para a proteção e a promoção da Diversidade Cultural.

- Toda a informação sobre a Agenda 21 da cultura está em www.agenda21culture.net, e se emitem periodicamente circulares e boletins.

É claro que resta muito trabalho por realizar. Existem algumas idéias que poderiam articular as discussões dos próximos anos. Desejo que o debate em Porto Alegre seja intenso e enriquecedor.

Vitor Ortiz, Secretário-executivo do MinC, foi membro do

grupo redator do documento Agenda 21 da Cultura

Agenda 21 da Cultura

Contexto histórico e universalismo

Em 2001, durante o Fórum Social Mundial, a Prefeitura de Porto Alegre, organizou o I Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social, com base no crescimento do movimento municipalista em todo o globo, fato que havia já se constituído na América Lática com a criação da FLACMA – Federação Latino-Americana de Cidades e Municípios Autônomos – e, mundialmente, com as redes IULA – Internatonal Union Locals Autorites – e FMCU – Frente Mundial de Cidades Unidas.

Entre temas recorrentes para as cidades, como os efeitos da urbanização acelerada sobre as regiões periféricas, a habitação, o saneamento básico, a educação e as questões ambientais – todos eles de certa forma relacionados – a segunda edição do FAL, em 2002, trouxe para a mesa a questão da Cultura como nova preocupação dos governantes locais.

Repercutindo o novo tema surgido no FAL, a Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre realizou, neste mesmo ano, em setembro de 2002, um encontro internacional de debate sobre o papel dos governos locais no desenvolvimento cultural, buscando atrair aos responsáveis por esta área de dezenas de prefeitura no Brasil e no mundo, em particular aquelas cujos prefeitos, síndacos e alcaides já compunham a rede do FAL. O encontro chamou-se Reunião Pública Mundial da Cultura, aberta a representantes da sociedade civil e de organizações culturais, e que foi concluída com a aprovação de uma proposição a ser incluída na pauta do III Fórum de Autoridades Locais, previsto para ocorrer em janeiro de 2003: que as cidades reunidas no FAL deveriam redigir, a exemplo da ECO 92, uma Agenda 21 da Cultura, que pudesse balizar de aí para adiante as algumas diretrizes das políticas dos governos locais em favor do desenvolvimento cultural e da sobrevivência da diversidade cultural planetária.

Ao longo de 2003 e até maio de 2004, uma comissão formada por representantes dos governos de Porto Alegre, Barcelona, Buenos Aires, Montevidéo, La Paz, Estocolmo e Saint Denny, entre outras cidades que ofereceram aportes significativos, trabalhou para a elaboração da Agenda 21 da Cultura, levada à avaliação e aprovada no IV Fórum de Autoridades Locais, realizado na capital da Catalunha, na abertura do Fórum Universal das Culturas.

A Agenda 21 da Cultura resultou em um documento que de forma surpreendente compõem uma plataforma contemporânea para a gestão cultural local, abrindo os horizontes para o estabelecimento de políticas mais universalista desde o ponto de partida das cidades e dos contextos regionais.

É hoje um documento que serve muito bem como parâmetro para as políticas públicas de âmbito municipal em qualquer parte do mundo, ao refletir também, em suas diretrizes, nos compromissos propostos e em suas recomendações, a ampliação do campo cultural, com o surgimento de novos atores na cena cultural contemporânea, como as periferias, assim como, de novos conflitos, antes menos visíveis, como as questões de gênero e de convivência social no espaço urbano.

Traz ainda consigo o mérito de ter sido concebido à luz dos direitos culturais, considerando-os parte dos direitos humanos, enfatizando este papel que indiscutivelmente cabe ao Estado em qualquer âmbito e em qualquer área: a garantia dos direitos da cidadania.