Últimos dias para inscrição no Prêmio Internacional CGLU - Cidade do México

Prêmio irá distinguir cidades e personalidades de destaque por sua contribuição à cultura como fator de desenvolvimento sustentável.

http://agenda21culture.net/award/images/yootheme/award/the_award/SPA_-_Bases_Premio_CGLU_-_CDMX_-_C21.pdf
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Em sua segunda edição, o Prêmio Internacional CGLU - Cidade do México - Cultura 21 recebe inscrições até 15 de março, em duas categorias:
1. Cidades ou governos locais ou regionais, cuja política cultural haja contribuído significativamente a relacionar os valores da cultura (o patrimônio, a diver­sidade, a criatividade e a transmissão de conhecimentos) com a governança democrática, a participação cidadã e o desenvolvimento sustentável
2. Personalidades destacadas mundialmente, em função de um aporte fundamental à relação entre cultura e desenvolvimento sustentável.
O prêmio é organizado pela Comissão de Cultura da rede Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), comissão da qual Porto Alegre ocupa atualmente uma das vice-presidências. O resultado do prêmio será divulgado em junho.

A agenda 21 da cultura

A Agenda 21 da Cultura foi aprovada no dia 8 de maio de 2004, em Barcelona, pelo IV Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social de Porto Alegre, no marco do primeiro Fórum Universal das Culturas. A organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) adotou-a como documento de referência dos seus programas em cultura e assumiu um papel de coordenação do processo posterior à sua aprovação. O Grupo de Trabalho em Cultura de CGLU, constituído em Beijing, em 2005, é o ponto de encontro de cidades, governos locais e redes que colocam a cultura no centro de seus processos de desenvolvimento.
Um número crescente de cidades e governos locais do mundo inteiro, comprometidos com os direitos humanos, a diversidade cultural, a sustentabilidade, a democracia participativa e a criação de condições para a paz, aprovou a Agenda 21 da cultura em suas instâncias de governo. O processo suscitou o interesse das organizações internacionais, dos governos nacionais e da sociedade civil, chegando a um total de 650 adesões em 2015.
Em março de 2015, a primeira Cúpula de Cultura da CGLU, realizada em Bilbao (Espanha), aprovou o documento Cultura 21: Ações, com os seguintes propósitos:
•    Renovar os compromissos da CGLU e seus integrantes em relação à interdependência entre cidadania, cultura e desenvolvimento sustentável;
•    Apoiar a Agenda 21 da Cultura, no sentido de transformá-la em compromissos e ações concretas;
•    Ser um guia prático, que promova o conhecimento e possa ser aplicado de forma ampla ao redor do mundo;
•    Facilitar o intercâmbio de boas práticas; e
•    Fortalecer uma rede global de cidades e governos locais efetivos e inovadores.

10 anos da Convenção da Diversidade Cultural: Unesco divulga balanço

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(em espanhol)
Aprovada em 2005, a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Cultural acaba de completar uma década de existência. Para marcar esse feito, a Unesco publicou o relatório Reshaping Cultural Policies, reunindo análises de quatorze especialistas independentes sobre o estado da implementação da Convenção no globo, bem como um conjunto de indicadores para monitorar esses resultados.

A publicação coincide com o reconhecimento pela ONU do papel da cultura e da diversidade cultural na busca de novos caminhos para o desenvolvimento sustentável, conforme expressam os novos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030.

Segundo afirma Irina Bokova, Diretora-Geral da Unesco, "novos discursos e enfoques são necessários para guiar as políticas culturais" na atualidade, devendo ser acompanhados de "compromissos institucionais e mudanças estruturais em todas as áreas governamentais e administrativas da cultura". Faz-se necessário ainda, segundo ela, "contar com planejamento confiável, coleta e análise de dados, acompanhamento e avaliação", bem como desenvolver as políticas de forma "transparente, participativa e baseando-se na experiência empírica".

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(somente em inglês)
Ratificada por 140 países, a Convenção teve o mérito de reconhecer, de forma inédita, a soberania das nações para proteger e promover ativamente a diversidade das expressões culturais, permitindo que bens e serviços culturais não necessariamente sejam tratados de forma idêntica a quaisquer outros, sujeitos apenas às regras do comércio internacional (que tendem à liberação crescente). Estrutura-se sobre quatro princípios básicos:

  1. Apoiar sistemas de governança cultural sustentáveis;
  2. Obter um fluxo equilibrado de serviços e bens culturais e incrementar a mobilidade dos artistas e profissionais da cultura; 
  3. Integrar a cultura em marcos de desenvolvimento sustentável; e
  4. Promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais. 

O Brasil foi um dos países líderes do processo que culminou na assinatura da Convenção (promulgada aqui por meio do Decreto 6.177/2007), passando a integrar em 2015 o Comitê Intergovernamental para sua implementação, junto à Unesco.

ATUALIZAÇÃO (15/12/2016): A versão integral do texto já se encontra disponível também em espanhol, neste link.