SEMINÁRIO INTERNACIONAL CULTURA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONFERÊNCIA DE ABERTURA

Nos próximos dias postaremos aqui um breve resumo dos temas abordados pelos painelistas e conferencistas do I SEMINÁRIO INTERNACIONAL CULTURA E DESENVOLVIMENTO LOCAL.


TERÇA 25 DE OUTUBRO - 19H

Conferência de abertura:

Introdução aos direitos culturais e sua relação com as políticas culturais nacionais

Edwin R. Harvey, Cátedra UNESCO Direitos Culturais,
Univ. Palermo, Buenos Aires, Argentina

"INTRODUÇÃO AOS DIREITOS CULTURAIS E SUA RELAÇÃO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS"


"O reconhecimento formal dos direitos culturais está ligado a sua inserção nos principais instrumentos normativos de Direitos Humanos no âmbito do Direito Internacional, desde a criação das Nações Unidas. No entanto, apenas nas últimas décadas assistimos à intensificação do tratamento internacional, conceitual e normativo dos direitos culturais, particularmente no que concerne ao caráter judicial de alguns deles, e devido a diversos conflitos que envolveram a sua violação. Neste mesmo período, os direitos culturais também têm obtido reconhecimento no âmbito estatal em grande parte dos países do mundo, tanto em matéria constitucional, quanto em legislações nacionais específicas para a cultura. Atualmente, organizações internacionais realizam programas para a elaboração de um um instrumento normativo específico e unificado para os direitos culturais, tomando como fonte os principais acordos, convenções, pronunciamentos, recomendações e resoluções internacionais (a nível universal e regional) que versam sobre direitos culturais."

VEJA MAIS EM: http://seminarioculturaedesenvolvimento.ufrgs.br/

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