MinC inicia processo de implantação do Criativa Birô no Rio Grande do Sul

Ministério da Cultura

A secretária da Economia Criativa (SEC/MinC – em estruturação), Cláudia Leitão, assinou no dia 24 de janeiro, juntamente com o secretário de Cultura do Rio Grande do Sul, Assis Brasil, o instrumento de pactuação para a implantação do Criativa Birô no estado. A cerimônia ocorreu no Teatro Carlos Carvalho, da Casa de Cultura Mario Quintana, em Porto Alegre.

A secretária Cláudia Leitão disse que o Criativa Birô irá contribuir para profissionalizar e qualificar o campo cultural. “Seu papel é se tornar uma casa do empreendedor criativo brasileiro, oferecendo todos os serviços para que ele possa se tornar autônomo e pensar seu projeto de sustentabilidade de uma forma ampla: ambiental, social e econômica”.

Para o secretário Assis Brasil, a assinatura do convênio consolida a relação da Secretaria da Cultura do estado com o Ministério da Cultura. “O Criativa Birô vai institucionalizar, qualificar e possibilitar o acesso da comunidade, oferecendo apoio aos agentes culturais na elaboração de seus negócios “ O projeto está formatado para corresponder a todos e o Rio Grande do Sul vai corresponder com a confiança depositada pelo Ministério da Cultura”, enfatizou. Leia Mais

Nota de Esclarecimento

A todos os que acompanham o projeto Observatório da Cultura de Porto Alegre, e em especial àqueles que compareceram à Casa de Cultura Mário Quintana, na manhã da última sexta-feira 27, a fim de assistirem nossa apresentação: ESCLARECEMOS que a organização do Forum Social Temático 2012 MUDOU O LOCAL DA ATIVIDADE SEM NOS COMUNICAR. Só ficamos sabendo da mudança quando já estávamos na CCMQ, minutos antes do horário marcado para iniciar, sem qualquer justificativa. Na própria CCMQ não havia nenhuma informação sobre a mudança. Pedimos desculpas aos que lá estiveram, atendendo à nossa divulgação, e não puderam participar da atividade, que não obstante aconteceu, na Faculdade de Educação da UFRGS, com grande atraso e um público reduzido porém atento, ao qual agradecemos de coração.

Observatório apresenta proposta de cartografia cultural durante o FST 2012

A Secretaria Municipal da Cultura, através do Observatório da Cultura de Porto Alegre, também está presente no Fórum Social Temático: Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental, que acontece em Porto Alegre e Região Metropolitana entre os dias 24 e 29 desse mês.

A palestra Observatório da Cultura: Uma Cartografia Cultural da Cidade acontece na Casa de Cultura Mário Quintana (Rua dos Andradas, 736) no dia 27 de janeiro, às 9h, e será ministrada pelos coordenadores do projeto, Álvaro Santi e Laura Lautert.

Observatório da Cultura
Com sede no Memorial do Mercado Público, o Observatório foi apresentado oficialmente em 18 de novembro de 2010. Na mesma data, comemorou-se a premiação do Observatório da Cultura de Porto Alegre: Informação e Capacitação para o Desenvolvimento, pelo Programa Barcelona Solidária, da Prefeitura de Barcelona e AECID, para cidades integrantes da Rede CGLU e signatárias da Agenda 21 da Cultura. Com o apoio financeiro recebido foi possível realizar 2 primeiras ações:

- O Curso de Extensão Universitária (à distância) para 80 gestores culturais da capital e região metropolitana, ministrado pela UNISINOS desde setembro de 2011;

- O I Seminário Internacional Cultura e Desenvolvimento Local, realizado em parceria com o Departamento de Difusão Cultural da UFRGS, entre os dias 25 e 27 de outubro de 2011.

A terceira ação é o Portal do Observatório da Cultura, base de dados da cultura local, abrangente e georreferenciada, a ser criada e mantida de forma colaborativa, a ser lançado este ano. O objetivo da atividade do FST 2012 é apresentar a proposta do Portal e ouvir críticas e sugestões da comunidade.

Outras ações futuras incluem ainda o monitoramento e avaliação de políticas públicas; pesquisas; fomento ao empreendedorismo.

Álvaro Santi

Graduado em Música e Mestre em Letras pela UFRGS, é Assistente Técnico da Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre (SMC), onde coordena a implantação do Observatório da Cultura local. Na SMC, gerenciou o FUMPROARTE, programa de fomento finalista nos prêmios Cultura Viva (2006 e 2007), Gestão Pública e Cidadania (2005) e Estadão-SERASA (2002). É docente convidado no Curso de Especialização em Gestão e Ações Culturais da UNIOESTE-PR. Integrou a Câmara Setorial de Música e o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Autor do poema dramático A aposta dos deuses (2007), além de outros três livros de poesia.
Publicou ainda o ensaio Do Partenon à Califórnia: o Nativismo gaúcho e suas origens (UFRGS, 2004). Como compositor e intérprete, lançou em 2011 o CD Trem da Utopia.

Laura Lautert

Graduada em Artes Visuais e Especialista em Economia da Cultura pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, atua como produtora e gestora cultural. Coordena o Observatório da Cultura de Porto Alegre, junto à Secretaria Municipal da Cultura, desde sua criação em 2010. Coordena o Núcleo de Especiais da produtora de cinema Estação Elétrica desde 2009. Consultora privada de planejamento e desenvolvimentos de diversos projetos culturais, programas e ações educativas orientadas à área da cultura. Entre os últimos projetos destacam-se a Escola de Arte França Brasil “ La Machinerie de L’Art" (2009), e o Projeto de Cinema Itinerante Rodacine (Fundacine, 2006 a 2009).

Parceiros
Para levar adiante este projeto, a SMC pretende contar com parceiros locais, tais como instituições culturais públicas e privadas sediadas na Capital, outros órgãos municipais, prefeituras de municípios da Região Metropolitana, universidades, produtores, investidores e patrocinadores da cultura e organizações da sociedade civil.

Contato
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3225 0793, pelo e-mail observatorio@smc.prefpoa.com.br, ou diretamente no Memorial do Mercado Público – loja 38, 2º pavimento. Também é possível acompanhar as atividades do Observatório da Cultura através do blog http://culturadesenvolvimentopoa.blogspot.com
culturadesenvolvimentopoa.blogspot.com

Serviço
Palestra: Observatório da Cultura: Uma Cartografia Cultural da Cidade
Data: 27 de Janeiro de 2012
Horário: das 9h às 11h
Local: Casa de Cultura Mário Quintana (Rua dos Andradas, 736 – Centro – Porto Alegre)
Inscrições: através do site do Fórum Social Temático (www.fstematico2012.org.br, na guia Inscrições) ou clicando aqui.

Cultura e Mercado lança canal sobre CROWDFUNDING



A partir desta semana, o Cultura e Mercado tem um novo canal de notícias, especialmente voltado para informações sobre crowdfunding.

O espaço será produzido em parceria com dois importantes sites de financiamento coletivo no Brasil: o Catarse e o Movere.

A parceria prevê, inicialmente, a produção de matérias sobre os projetos que estão nas duas plataformas de financiamento, histórias bem-sucedidas de apoio, entrevistas, notícias relacionadas ao tema e artigos de especialistas.

O objetivo é ter, semanalmente, material inédito sobre o tema, tão falado nos últimos tempos e que certamente ainda trará muita novidade.

Além disso, serão promovidos eventos sobre assuntos que interessam aos produtores e artistas que trabalham ou querem trabalhar com financiamento coletivo.

Fique ligado!

Para ler matéria sobre o Catarse: http://www.culturaemercado.com.br/crowdfunding/catarse-completa-1-ano-no-ar-com-exito-e-novos-desafios/

Para ler matéria sobre o Movere:http://www.culturaemercado.com.br/crowdfunding/movere-lanca-novo-site-e-busca-novas-formas-de-crowdfunding/

Para acessar todas as matérias do canal, digite www.culturaemercado.com.br/crowdfunding.

Lançamento do Criativa Birô no Rio Grande do Sul


A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), através da Diretoria de Economia da Cultura, e o Ministério da Cultura convidam para o lançamento do Projeto Criativa Birô no próximo dia 24 de janeiro de 2012, às 10 horas, no Teatro Carlos Carvalho da Casa de Cultura Mario Quintana.

O evento faz parte da programação da Sedac dentro do Fórum Social Temático 2012 e do Conexões Globais 2.0. Na ocasião, será assinado convênio entre Ministério da Cultura (MinC) e Sedac com a presença do Secretário de Cultura Assis Brasil e da Secretária de Economia Criativa do MinC Cláudia Leitão, que ministrará palestra sobre “Políticas Públicas para a Economia Criativa Brasileira” logo após a assinatura do Convênio.

Criativa Birô - 2012

Desenvolvido graças a uma parceria com o Ministério da Cultura e a Secretaria de Economia
Criativa, o Criativa Birô pretende ser um equipamento estatal de atendimento e suporte técnico de profissionais e empreendedores criativos. No Criativa Birô, quem trabalha com cultura receberá auxílio para elaborar modelos de negócios, planos de comunicação e distribuição, além de consultorias jurídicas, linhas de crédito, birô de exportação e formações específicas com a finalidade de promover e fortalecer as redes e arranjos produtivos dos setores criativos gaúchos.

A Diretoria de Economia da Cultura começou ainda em 2011 a articulação para a assinatura do convênio com o Ministério da Cultura (MinC), o que também garantirá a instalação do escritório no terceiro andar da Casa de Cultura Mário Quintana, principal equipamento cultural do Estado e por onde circulam cerca de 10 mil pessoas por mês. O investimento total,
entre recursos do MinC e a contrapartida do Estado, equivale a R$ 1,5 milhão.

A ideia é implementar a iniciativa nas capitais dos 27 estados brasileiros até 2014. Além do Rio Grande do Sul, outros quatro estados estão implementando os primeiros escritórios. São eles Acre, Pernambuco, Goiás e Minas Gerais. Artistas, produtores e gestores culturais, profissionais autônomos, empregados de empresas das diversas cadeias que constituem a economia da cultura, ONGs e entidades de classe que atuem ou pretendam atuar nos setores criativos serão beneficiados diretamente pela iniciativa. Além disso, há a expectativa de que o Ministério da Cultura implante o primeiro Criativa internacional na sede do Mercosul, em Montevidéu.

Pretende–se, assim, promover e desenvolver a economia da cultura
no Estado do Rio Grande do Sul, por meio da disponibilização de informações, de formação técnica e em competências essenciais de gestão, da geração de conhecimento, da prestação de serviços de consultoria e assessoria, da disponibilização de acesso a linhas de crédito, da promoção de articulações institucionais, além da criação e fortalecimento de redes e coletivos de profissionais e empreendedores criativos.

Em parceria e articulado com faculdades locais, o Criativa Birô oferecerá, através de empresas juniores, serviços de consultoria e assessoria nas áreas de administração, direito, contábeis, sistemas de informação e/ou publicidade. As empresas juniores são organizações sem fins lucrativos, constituídas por estudantes, supervisionados por um ou
mais professores, vinculados a faculdades, que tem como objetivo a prestação de serviços de consultoria, prioritariamente para micro e pequenas empresas, a custo zero ou a preços bem abaixo do valor de mercado. A idéia é de não só ampliar a capacidade de atendimento do Birô, mas a de qualificar estudantes de ensino superior, futuros profissionais de mercado para atuarem nos setores criativos.



O projeto de lei 410/2011

Uma comitiva de produtores culturais do estado do Rio Grande do Sul esteve reunida na última semana com o governador em exercício, Beto Grill, e o secretário de cultura, Luiz Antonio de Assis Brasil, para solicitar que o governo vete parcialmente o projeto de lei 410/2011, aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano.

Veja a matéria em www.culturaemercado.com, a carta enviada ao governador e as discussões da comunidade cultural sobre o tema.

Fique por dentro! Participe!

Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas – SISAIPE




Na publicação de Nº 007 do Informativo Diretoria de Economia da Cultura, Pró-cultura, Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, de 17 de Janeiro de 2012

A Diretoria de Economia da Cultura elaborou um material para esclarecer a classe cultural sobre as mudanças provocadas pelo Projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas – Sisaipe, sancionado nesta terça-feira pelo governador Tarso Genro e o novo regramento no Pró-cultura RS.

Abaixo diversos dados sobre os sistemas de financiamento à cultura e as perguntas mais freqüentes que surgem com o Sisaipe.



Por: equipe do Pró-cultura


Esclarecimentos sobre as mudanças provocadas pelo SISAIPE

– O que é o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas – SISAIPE?

O novo sistema tem origem no PL 410/2011 que articula em um único regramento (lei) o Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do RS – Pró–esporte RS, o Programa de Apoio à
Inclusão e Promoção Social – Paips RS e o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró–cultura RS.

– Qual o objetivo do Sisaipe?

Fortalecer as políticas de fomento e financiamento através da instituição de Fundos de fomento direto e dar igualdade de condições nas áreas abrangidas pelo Sisaipe referentes à busca de patrocínios através de incentivos fiscais.

– Com o SISAIPE a lei 13.490/2010 deixa de vigorar?

Não, conforme o artigo 26 do PL 410, a lei 13.490/2010 continua valendo sendo parte integrante do Sisaipe. Vigoram também seus mecanismos de fomento: LIC (incentivo fiscal), FAC (fomento direto) e Ações Especiais.

– Quais são as alterações provocadas pelo Sisaipe?

A principal alteração trazida pelo novo sistema é a mudança no percentual da contrapartida do patrocinador que deve ser depositada no Fundo de Apoio à Cultura– FAC, confirmando a intenção do governo de fortalecer os fundos e com ele a possibilidade de fomento direto à cultura.

Com o novo sistema, o incentivo dado às empresas (o benefício fiscal) foi diminuído em 10,90% o que coloca a nossa regra estadual de incentivo fiscal alinhada com a maioria das leis estaduais
hoje em vigor no Brasil, que concedem 80% do valor dos projetos em incentivo fiscal, restando 20% como contrapartida (Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pará).

Importante para esclarecer a mudança é entender o cálculo abaixo:

No Pró–cultura RS, em um patrocínio de R$ 10 mil a contrapartida a ser depositada no FAC era de R$ 1 mil. Assim o investimento da empresa somava R$ 11 mil reais e seu benefício (No que seria descontado do ICMS a pagar) é de 90,9090% do total investido.

No quadro acima verifica–se que R$ 11 mil é 100% do valor investido e R$ 10 mil o valor a compensar em isenção de ICMS.

Pode–se verificar o cálculo do percentual de benefício ( X) por uma Regra de Três: 100 x 10 / 11 = 90,9090%

Com a implantação do SISAIPE, esse mesmo patrocínio de R$ 10 mil deve agora depositar R$ 2,5 mil no FAC, perfazendo um investimento de R$ 12, 5 mil, ou seja, um benefício de 80% do total investido.

A conta a ser feita aqui é a Regra de Três: 100 x 10 / 12,5 = 80%

– E esta nova situação trará retração ao sistema de patrocínios?

É preciso analisar a questão detalhadamente para verificar que o que se está propondo é uma alteração no modelo de fomento e incentivo à cultura. Uma alteração há muitos anos esperada pela comunidade cultural como um todo: produtores de diversos portes e segmentos, artistas com carreiras já estabelecidas, novos talentos, grupos artísticos diversos, cooperativas, etc. Desde 2001 o Estado do RS tem aprovada a lei que cria o Fundo de Apoio à Cultura, mas esse Fundo só começou a operar no final de 2010, através de um edital de R$ 880 mil. Desde 2005, na 1ª Conferência Nacional de Cultura e nos debates sobre o Sistema Nacional de Cultura, através do Ministério da Cultura, são discutidas a necessidade e as formas de diversificar os mecanismos de fomento, as fontes de financiamento, e as ações que visem a sustentabilidade dos projetos e dos grupos artísticos e culturais.

Para analisarmos o impacto da alteração na contrapartida das empresas é necessário verificar os 15 anos de funcionamento dos mecanismos de incentivo fiscal no estado, isto é, os 14 anos de funcionamento do Sistema LIC (a lei 10.846/96) e o 1 ano do Sistema Pró– Cultura ( lei 13.490/2010)

1. Na lei que vigorou 14 anos o percentual de incentivo era de 75%, isto é, menos atraente do que será com o Sisaipe.

2. Esse percentual de 75% era o mais elevado de todo o Brasil e assim mesmo a lei estadual funcionou durante todo este período.

3. Depois de seis anos de funcionamento, por exemplo, houve três anos que poderíamos chamar de “pico de captação” – 2003, 2004 e 2005 (ressalvando–se que a liberação de recursos nunca ultrapassou o teto de R$ 28 milhões). Neste período a média do número de empresas participando do sistema era 351. Portanto, mesmo com um alto percentual de contrapartida havia grande interesse por parte das empresas patrocinadoras e os proponentes conseguiam viabilizar seus projetos.

4. Os anos seguintes, de 2006 a 2010, foram de mais baixa captação em razão de diversos fatores.Nestes anos a média de empresas dispostas a patrocinar projetos culturais foi de 151 empresas.

5. Visto deste ângulo deveríamos supor que uma nova lei que passa a oferecer percentual de contrapartida de apenas 10% traria inúmeros novos participantes, e que novas empresas, menores e com pequenos montantes de imposto a pagar, logo ficariam muito interessadas em participar do sistema. No entanto este primeiro ano de funcionamento do Pró–cultura apenas 159 empresas participaram. Sem dúvida, também a seguir funcionando com os mesmos percentuais, o Pró–Cultura teria sua capacidade de atração ampliada, a exemplo da lei anterior que também necessitou de algum tempo de funcionamento para atingir seu ápice.

6. Neste sentido, também é relevante notar que o percentual de captação dos projetos aprovados pelo Pró–cultura RS – mesmo com o incentivo de 90,9090% – não aumentou, sequer alcançou a média dos 14 anos de vigência da LIC que foi de 60%, ficando em 51% no ano de 2011.

7. O Rio Grande do Sul tem diversos projetos com mais de uma década de existência, alguns com duas ou três, de realização. Muitos patrocinadores já tem suas marcas extremamente ligadas a algumas atividades ou realizações. Mesmo com um regramento que os obriga a uma contrapartida maior do que a que até então vigorava, mas que é menor do que a que vigorou por 14 anos, estarão dispostos a investir.

– Não deverá haver diminuição de contribuições ao FAC?

1. Ao contrário. O governo se compromete a manter o patamar mínimo de R$28 milhões alcançados em 2011. A diferença do que não for captado até 28 milhões serão depositados no FAC

2.E mesmo que o interesse pelo incentivo fiscal caísse pela metade ainda assim o FAC receberia mais recursos pois a elevação da contrapartida proporciona exatamente isso: que o Estado possa lançar editais visando aqueles setores, aquelas modalidades de projetos, aquelas regiões do estado que mais precisam de investimento público.

– Por que o financiamento da cultura via renúncia fiscal é insuficiente?

1.O investimento feito via renúncia fiscal é um investimento público porém a decisão daquilo que será patrocinado fica a cargo das empresas que tem seus objetivos de divulgação e afirmação de sua marca junto a sua comunidade.

O dever de perceber as potencialidades e carências de investimentos na área cultural é do Estado. Hoje os direitos culturais reivindicam lugar na Constituição Federal como direito social. É impossível garantir este direito somente com renúncia fiscal.

Pode–se comprovar a insuficiência do mecanismo analisando dados de 2004: a demanda por investimento em cultura através da LIC (lei 10.846/96) neste ano já ultrapassava os R$ 255 milhões. Porém a captação não passou de R$ 42 milhões (sempre lembrando que o limite de liberações nunca ultrapassou os R$ 28 milhões).

Se somarmos a demanda de projetos apresentados durante os 14 anos de vigência desta lei, veremos que foram solicitados mais de 2,5 bilhões. Considerando o limite anual de 28 milhões, caso ele tivesse sido sempre praticado, teria sido liberado pelo estado recurso suficiente apenas para atender a aproximadamente 1,5% desta demanda.

– A nova lei não trará a competição entre os setores – Esporte, Assistência Social e Cultura – já que está dada a igualdade de condições para a busca de patrocínio?

1. Não, porque o benefício pode ser cumulado, conforme expresso na alínea I, §2° do art 9º, assim como expresso na nova redação dada pelo art 25 do PL410 e pelo art 8º da lei 13.490 que integra o Sisaipe. Isto significa dizer que o Sisaipe triplica a capacidade de investimento via patrocínio das empresas do Estado.

Por exemplo, uma empresa que tenha R$ 50 mil de ICMS a receber pode destinar 20% deste valor, isto é, R$ 10 mil para projetos da Cultura, R$ 10 mil para a Assistência Social e outros R$ 10 mil para o Esporte. Aumentando assim em três vezes a capacidade da empresa em usufruir dos benefícios fiscais. Essa empresa investirá nos projetos R$ 30 mil, depositará o total de R$ 7,5 mil nos três fundos setoriais e pagará apenas R$ 20 mil em ICMS.

Lei Rouanet – 20 anos depois

Lei Rouanet – 20 anos depois

Artigo do Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes

Neste 23 de dezembro, a Lei Rouanet completa 20 anos. Promulgada pelo então Presidente Collor, foi recebida como única possibilidade de avanço do setor cultural brasileiro, depois do nefasto desmonte de nossas instituições e transformação do ministério em uma secretaria, ligada à Presidência da República. No pior momento da cultura brasileira no Governo Federal, era sancionada uma lei que viria a ser o principal mecanismo de financiamento da cultura brasileira.

Durante muitos anos, e especialmente nos últimos meses, esse mesmo mecanismo tem sido objeto de debate, em especial, na mídia e nas redes sociais. Muitos equívocos estão sendo ditos e escritos, resultado de desconhecimento e de uma visão míope sobre sua finalidade e seu funcionamento. Em muitos casos, veiculam-se dados errados, compõem-se informações sem qualidade, publicam-se críticas negativas, escritas por quem desconhece o mecanismo, com o intuito, parece, de confundir a opinião pública ou de mostrar que a lei é a vilã dos incentivos fiscais no Brasil.

A Lei Rouanet criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos suficientes para estimular a produção e difusão de bens culturais, preservar patrimônios materiais e imateriais, proteger o pluralismo da cultura nacional e facilitar o acesso às fontes de cultura. Esses recursos são viabilizados a partir do investimento de pessoas físicas e jurídicas que utilizam um pequeno percentual de seu imposto de renda em ações culturais, previamente aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC).

Outras formas de incentivos fiscais são também oferecidas pelo Governo Federal em quase todos os segmentos da economia brasileira. A indústria automobilística, por exemplo, obtém volumosos lucros a partir dos incentivos fiscais destinados à fabricação de automóveis populares. O setor agrícola, muito justamente, também obtém resultados a partir da injeção de recursos públicos, mediante políticas de financiamentos a juros subsidiados ou garantia de preços mínimos. Ambos os casos estão dentro da legalidade. Por que, então, o segmento cultural é visto com tamanho preconceito? Por que a cultura não pode também se valer de incentivos fiscais para buscar seu desenvolvimento? O que existe de ilícito se, como outros setores, geramos renda, criamos emprego, fazemos girar a economia nacional? Ressalte-se que a Lei Rouanet foi discutida, votada e aprovada no parlamento brasileiro, e continua em pleno vigor.

Apesar de ser pequeno o volume de recursos de incentivos fiscais destinados à cultura – cerca de 1,5% de todo o incentivo fiscal federal – ao contrário do que se comenta, o Governo tem avançado muito na destinação desses valores para o setor. Em 2003, foi direcionado à renúncia fiscal para a cultura o valor de R$ 135 milhões. Em 2011, esse valor chegou a R$ 1,35 bilhão, um aumento de 1.000% em oito anos. Nesse período (2003-2011), foram alocados 5,9 bilhões para a Lei Rouanet.

Somente em 2010, foi captado R$ 1,160 bilhão. Isso atendeu apenas 24,61% de toda a demanda brasileira por esses incentivos, que atingiu o montante de R$ 4,71 bilhão. Nesse mesmo ano, o MinC recebeu 10.256 propostas de ações em busca de recursos, vindas de todos os estados brasileiros.

O Pronac é o mais transparente mecanismo de incentivos fiscais do Brasil. Todos os projetos incentivados estão publicados na internet, com nomes dos beneficiários, valores aprovados e captados e situação de cada um deles, inclusive da prestação de contas. O processo de análise das propostas, realizado em várias instâncias, desde o crivo de peritos terceirizados, profissionais da sociedade civil que atuam no mercado, é transparente e público. As sessões plenárias da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que acontecem nas cinco regiões brasileiras, são transmitidas ao vivo, pela internet, podendo ser acompanhadas por qualquer um, em qualquer lugar. Todos os processos estão detalhados no site do MinC e podem ser acessados, inclusive fisicamente, por qualquer cidadão brasileiro.

A importância desse mecanismo para o Brasil é visível e inquestionável. Vinte anos depois, o cenário cultural brasileiro é outro. E foi com o auxílio dos recursos oriundos dessa lei que milhares de ações culturais se realizaram, se mantiveram e prosperaram.

São resultados da Lei Rouanet, dentre outros:

– A manutenção de instituições culturais, como o Centro Cultural Banco do Brasil; Museu de Arte de São Paulo; Museu de Arte Moderna; Fundação Iberê Camargo; Museu Oscar Niemeyer; Instituto Cultural Itaú; Museu Asas de um Sonho; Academia Brasileira de Letras; Museu do Futebol e Museu da Língua Portuguesa;

– A publicação de revistas culturais como Bravo, Cult, Continente Multicultural, Aplauso e Revista de História;

– As intervenções de preservação de bens materiais edificados, como o Theatro Municipal e Convento de Santo Antônio, no Rio de Janeiro; o Teatro São Pedro, em Porto Alegre; o Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí;

– Eventos tradicionais na área de audiovisual, responsáveis pela movimentação turística de dezenas de cidades brasileiras, como o Cine PE, em Recife; o Festival Guarnicê de Cinema, em São Luís; o Festival de Gramado; o Cine Ceará, em Fortaleza; o Festival de Cinema de São Paulo; o Festival de Cinema de Brasília do Cinema Brasileiro;

– Eventos literários de indiscutível repercussão nos lugares onde se realizam, como a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip); a Feira do Livro de Porto Alegre; a Festa Literária Internacional de Porto de Galinhas (Fliporto); a Bienal Internacional do Livro de São Paulo;

– Importantes eventos de artes visuais, como Bienal de São Paulo e Bienal do Mercosul, em Porto Alegre;

– A manutenção de escolas de formação continuada: o Clube do Choro de Brasília, a maior escola de choro brasileira; a escola de Dança e Integração Social para a Criança e o Adolescente (Edisca), no Ceará, que inclui jovens em situação de risco pela via da dança; o Instituto Baccarelli, escola de música encravada em Heliópolis, a mais populosa favela de São Paulo; o Instituto Olga Kos, projeto que inclui crianças e adolescentes com Síndrome de Down, por meio das artes visuais; o Projeto Música para Todos, escola de música em Teresina, que forma anualmente centenas de profissionais;

– A formação e manutenção de importantes orquestras, como a Osesp, a Osba, a Orquestra Sinfônica de Teresina; a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais;

– Quase todo o movimento teatral das cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, com montagem e circulação de grandes produções, incluindo musicais de indiscutível qualidade, recebem o apoio da Lei Rouanet;

– Ações de preservação do patrimônio imaterial, como as festas juninas do Nordeste; o Festival de Parintins, no Amazonas; o Festival de Circo do Brasil, realizado em Pernambuco;

– A promoção de editais públicos dos grandes patrocinadores como Petrobrás, Eletrobrás, Natura, BR Distribuidora, esse último realizando a inédita circulação de grandes espetáculos de teatro pelas 27 unidades da federação;

– A manutenção de grupos de arte, com trabalhos reconhecidos, como o Teatro Oficina; o Grupo Galpão; o Grupo Corpo; a Cia Quasar de Dança; Cia. de Dança Deborah Colker;

– E, por que não, a promoção de grandes eventos nacionais, como o Rock In Rio; o BMW Jazz Festival;o Festival Jazz & Blues do Ceará; a Mostra Internacional de Música de Olinda (Mimo); o Encontro Cariri de Arte e Cultura, no Ceará; a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Pernambuco; o Festival de Teatro de Curitiba; Carnavais do Rio de Janeiro, de Pernambuco e da Bahia, ações geradoras de emprego e renda, que movimentam a economia brasileira de uma forma ainda não medida com a precisão que realce a sua importância no nosso país.

É claro que a Lei Rouanet pretendia ser, na época do desmonte das nossas instituições, a panaceia da cultura brasileira. Não foi. Hoje, é necessário e imprescindível que se pense em outras formas de financiamento.

Com esse foco, foi criada a Secretaria da Economia Criativa, uma iniciativa da atual gestão do MinC, que vem ao encontro dessa busca por novos caminhos, ao ampliar as possibilidades de desenvolvimento sustentável da cultura brasileira, de forma complementar ao mecanismo existente.

A Lei está em vigor e, por isso, o MinC tem buscado melhorias em seu funcionamento, ao simplificar processos, consolidar normativos, automatizar procedimentos, qualificar profissionais que operam o programa, aperfeiçoar as funções da CNIC e implantar melhorias na metodologia de acompanhamento e avaliação de projetos. Tudo isso feito com diálogo intenso com as classes artísticas, produtores culturais e investidores.

Decerto, a um mecanismo que tem 20 anos, faz-se necessária e oportuna sua revisão e atualização. O conceito de cultura brasileira é hoje muito mais amplo do que a Lei Rouanet alcançou em 1991. Por isso também o MinC encaminhou um Projeto de Lei (PL), uma proposta de mudança da legislação.

Esse PL é hoje amplamente discutido com a sociedade, a partir de provocações do parlamento brasileiro, em iniciativas democráticas e republicanas. Precisamos melhorar esse mecanismo, enfrentando, definitivamente, os problemas ainda existentes e avançando na melhor distribuição territorial dos recursos, na possibilidade de acesso igual por todos os segmentos e no fortalecimento do Fundo Nacional da Cultura, recursos que devem permitir que o MinC financie ações e setores invisíveis aos investidores que se utilizam do incentivo fiscal.

Depois de 20 anos, a cultura brasileira deve muito à Lei Rouanet. Por isso mesmo, enquanto não temos outro mecanismo, mais justo e mais contemporâneo, temos todos a obrigação de aperfeiçoá- la, por meio da melhoria de sua gestão e da qualificação do debate em torno do tema.

Henilton Menezes
Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC

MinC inícia implantação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)


A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), instituições vinculadas ao MinC, e o Arquivo Nacional, do Ministério da Justiça, assinaram, na sede da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, o acordo de cooperação técnica visando a integração de documentos de 10 mil instituições de memória social (bibliotecas, museus e arquivos). Com isso, começa a se configurar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), presente em quatro metas do MinC. Além disso, a partir do acordo, serão desenvolvidas políticas conjuntas para, entre outras coisas, modernizar essas instituições, o que é também uma das metas do PNC. Leia Mais

Biblioteca Virtual de Estudos Culturais da UFRJ


Organizada pelo Programa Avançado de Cultura Contemporânea (PACC/UFRJ) e desenvolvida pela Coordenação Interdisciplinar de Estudos Culturais (CIEC), do Programa de Pós-Graduação da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ, integra o conjunto de bibliotecas virtuais temáticas do SIBI - Sistema de Bibliotecas e Informação da UFRJ, e pode ser acessada em www.bibvirtuais.ufrj.br/estudosculturais/

Estudos Culturais

Os Estudos Culturais formam um campo de pesquisa, uma prática, ou melhor, um viés metodológico interdisciplinar para estudos na área da cultura - no sentido amplo dado pela antropologia, mas restrito ao universo das sociedades industriais contemporâneas e suas inter-relações de poder. Na sua agenda temática estão gênero e sexualidade, identidades nacionais, pós-colonialismo, etnia, cultura popular e seus públicos, políticas de identidade, práticas político-estéticas, discurso e textualidade, pós-modernidade, multiculturalismo e globalização, entre outros.

Um traço importante de atuação dos estudos culturais é o compromisso de interagir diretamente com as práticas políticas, sociais e culturais, também objetos de sua abordagem.

Originários da Inglaterra, os Estudos Culturais expandiram-se para os Estados Unidos, outros países da Europa e da América Latina e hoje são reconhecidos como uma ferramenta de análise legitimada nas áreas de Literatura, Ciências Sociais, História e Comunicação, entre outras.