A Cultura na proposta de orçamento para 2019

Gustavo Paim entregou a proposta ao presidente da Câmara
Valter Nagelstein (foto de Jefferson Bernardes/PMPA)

Confira os números do orçamento para a cultura do próximo ano


No último dia 15, foi entregue à Câmara de Vereadores, pelo Prefeito em exercício, Gustavo Paim, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. A proposta tem receita total estimada em R$ 7,5 bilhões, enquanto a despesa é prevista em R$ 8,6 bilhões - déficit superior a RS 900 milhões. A seguir, destacamos os números referentes à cultura no documento que, antes de ser aprovada pelos vereadores e transformado em Lei, poderá sofrer alterações.

A despesa prevista na função Cultura é de R$ 48.790.903, correspondente a 0,58% da despesa total. O valor é praticamente o mesmo previsto na LOA de 2018 (R$ 48.778.004), porém como a despesa total do Município aumentou, houve queda em termos percentuais, já que no atual orçamento a Cultura representa 0,67%. Os números de 2019 também representam redução ainda maior para a Cultura do que aquela sinalizada no Plano Plurianual 2018-2021, que previa para o ano que vem R$ 55,2 milhões (ou 0,71%) (Comentamos o PPA, quando de sua aprovação, aqui e aqui)

Quanto às receitas, o Município prevê arrecadar R$ 366 mil através do Funcultura e R$ 412 mil via Fumpahc, além da captação de R$ 2,2 milhões por meio de projetos culturais. Há previsão de repasses, pela União, de recursos para o projeto de Praças do Esporte e da Cultura (R$ 775,5 mil) e para o programa PAC Cidades Históricas (R$ 7,7 milhões).  A previsão de repasses do Fundo de Participação dos Municípios alcança R$ 284 milhões. Segundo a legislação municipal que criou o Funcultura e o Fumproarte, esses fundos deveriam receber no mínimo 3% desse total, ou seja, R$ 8,5 milhões cada. (saiba mais aqui)

Quanto à natureza da despesa, uma diferença importante entre o atual orçamento e a proposta para 2019 é o aumento de 243% na rubrica "Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos" (de R$ 1,4 milhão para R$ 4,8 milhões). Despesas com pessoal e encargos deverão absorver R$ 16,2 milhões, cerca de um terço do total previsto.


Subfunção Valor previsto R$ %
Administração geral R$ 20.965.220,00 43,3%
Tecnologia da Informação R$ 2.184.617,00 4,5%
Comunicação social R$ 1.010.000,00 2,1%
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico R$ 11.452.687,00 23,7%
Difusão Cultural R$ 12.778.379,00 26,4%

R$ 48.390.903,00 100,0%

Na tabela acima, é possível ver quanto será investido em cada uma das subfunções. Despesas de pessoal estão incluídas em "Administração geral". O valor lançado em "Tecnologia da informação" é destinado ao pagamento da Procempa pelos serviços prestados à SMC.


Programa 2019 2018 Variação % 2018-2019
Valor R$ % Valor R$ %
Museu da História e Cultura do Povo Negro

R$ 300.000,00 0,6%
Plano Municipal do Livro e da Leitura R$ 285.000,00 0,6% R$ 283.195,00 0,6% 0,6
Descentralização R$ 2.394.760,00 4,9% R$ 870.000,00 1,8% 175,3
Porto Alegre em Cena R$ 10.100,00 0,0% R$ 804.330,00 1,7% -98,7
Fomento à Produção Cultural-Fumproarte R$ 1.533.066,00 3,2% R$ 1.528.172,00 3,2% 0,3
Democratização Cultural-Funcultura R$ 1.214.242,00 2,5% R$ 2.179.918,00 4,5% -44,3
Memória da Cidade R$ 3.720.587,00 7,7% R$ 2.727.718,00 5,6% 36,4
Música R$ 276.300,00 0,6% R$ 329.938,00 0,7% -16,3
Administração geral R$ 2.486.386,00 5,1% R$ 2.319.859,00 4,8% 7,2
Qualificação e ampliação da rede de equipamentos culturais R$ 2.933.844,00 6,1% R$ 2.200.135,00 4,5% 33,3
Fundo Monumenta R$ 452.100,00 0,9% R$ 533.045,00 1,1% -15,2
Administração de pessoal R$ 18.478.834,00 38,2% R$ 17.780.785,00 36,7% 3,9
Processamento de dados R$ 2.184.617,00 4,5% R$ 2.651.752,00 5,5% -17,6
Publicidade R$ 1.010.000,00 2,1%


Audiovisual R$ 602.667,00 1,2% R$ 469.530,00 1,0% 28,4
PAC Cidades Históricas R$ 7.732.100,00 16,0% R$ 11.205.650,00 23,1% -31,0
Artes visuais R$ 1.261.000,00 2,6% R$ 735.527,00 1,5% 71,4
Literatura e humanidades R$ 230.000,00 0,5% R$ 229.595,00 0,5% 0,2
Infraestrutura para Museu do Povo Negro

R$ 50.000,00 0,1%
Artes cênicas R$ 951.100,00 2,0% R$ 950.000,00 2,0% 0,1
Centro municipal de dança R$ 584.200,00 1,2% R$ 228.855,00 0,5% 155,3
Casa do artista rio-grandense R$ 50.000,00 0,1% R$ 30.000,00 0,1% 66,7
Totais R$ 48.390.903,00 100,0% R$ 48.408.004,00 100,00% 0,0

Na tabela acima, desdobramos o orçamento da SMC em seus diversos programas, comparando com os valores de 2018. Os programas que mais terão aumento de recursos em 2019 serão a Descentralização (alta de 175%) e a Dança (mais 155%), seguidos pelas Artes Visuais (mais 71%).
Na outra ponta, o Porto Alegre em Cena terá a maior redução entre os programas (98%), restando somente simbólicos R$ 10.100; ficando o Funcultura em segundo lugar (menos 44%). (Numa próxima postagem, vamos analisar a execução orçamentária deste ano, isto é, em que medida as previsões da LOA se confirmaram)



A Câmara Municipal prevê investir R$ 400 mil na função cultura, R$ 30 mil a mais do que em 2018.

Senado contesta portaria do Ministério do Trabalho sobre profissões artísticas

Manifestação de artistas, Porto Alegre, jul. 2018, em
foto de Natasha Jerusalinsky para o site Nonada
De autoria do Senador Cristóvão Buarque (PPS-DF), o Projeto de Decreto Legislativo 100/2018 pretende suspender os efeitos da Portaria nº 656/2018 do Ministério do Trabalho, que aprovou modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.

Na justificativa ao projeto, o Senador alega que a Portaria "cria restrições e entraves ao exercício profissional, ao estabelecer exigências prévias de pagamentos de taxas, a obrigatoriedade do músico estar inscrito na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) e contribuições". Alega ainda que, com essa medida, o Ministério pretende sustentar indevidamente "legislação não recepcionada pela Constituição de 1988", referindo-se aos dispositivos das Leis nº 3.857/1960 e 6533/1978 (que regulamentaram essas profissões) que são contestadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto a Supremo Tribunal Federal STF), por meio de Ações de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs). O julgamento dessas ações chegou a entrar na pauta do STF, marcado inicialmente para 26 de abril de 2018, mas foi adiado. (Tratamos dessas ações em duas postagens de abril, uma sobre a ADPF 183 e outra sobre a ADPF 293.)

No projeto, o Senador endossa a argumentação utilizada nas ações pela PGR, amparada nos incisos IX e XIII do artigo 5º da Constituição, os quais asseguram a “livre expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” e o “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer”.

Leia aqui a íntegra do projeto. Depois, dê sua opinião na consulta pública no site do Senado.

Pesquisa do Observatório analisa o monitoramento de OS na gestão da cultura

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Pesquisa foi apresentada no IX Seminário de Políticas Culturais da Casa de Rui Barbosa, em maio


A Fundação Casa de Rui Barbosa - autarquia vinculada ao Ministério da Cultura - publicou os anais do IX Seminário Internacional de Políticas Culturais. Com organização de Lia Calabre, Alexandre Domingues e Eula Cabral, a publicação reúne em 1552 páginas todos os artigos apresentados no evento, que aconteceu em maio passado, no Rio de Janeiro. 

Realização do Setor de Pesquisa em Políticas Culturais da Fundação Casa de Rui Barbosa e da Cátedra UNESCO de Políticas Culturais e Gestão, com apoio do Observatório Itaú Cultural, o Seminário é um dos mais importantes eventos do país para a pesquisa nessa área.

Nesta edição, mais uma vez o Observatório da Cultura esteve presente, apresentando os resultados da pesquisa "Organizações da Sociedade Civil na cultura: avanços na transparência e avaliação de resultados?", de Álvaro Santi. O artigo oferece uma visão panorâmica sobre os instrumentos de monitoramento e avaliação de programas e equipamentos culturais públicos geridos por Organizações da Sociedade Civil (OSC), mediante termos de parceria com governos estaduais. A hipótese é que esse modelo, recentemente institucionalizado e ainda em consolidação, favorece ou incentiva tais instrumentos e,  consequentemente, o aprimoramento das políticas culturais. Foram analisadas informações disponíveis na Internet sobre as parcerias, constatando-se que alguns estados utilizam (ou estão desenvolvendo, quando em estágio inicial do processo) instrumentos sofisticados de acompanhamento; enquanto outros não os utilizam ou, se o fazem, não dão transparência ao processo, mesmo tendo adotado o modelo há algum tempo. 

Para ler o artigo, acesso os Anais do Seminário (páginas 1485 a 1501).

A arte com prescrição médica no Sistema Nacional de Saúde inglês

Prefeitura de Porto Alegre mantém o programa GerAção,
parceria entre as secretarias da saúde e da cultura para a
saúde mental. (Foto: Cristine Rochol)

Baseada em evidências sobre os benefícios para a saúde, a iniciativa do Governo pretende atingir dezenas de milhares de pessoas em toda a Inglaterra.


Médicos do Reino Unido serão estimulados a prescrever atividades artísticas como teatro, leitura criativa e canto de grupo em vez de antidepressivos, por meio de um novo programa governamental. O fundo, de 4,5 milhões de libras, será dividido entre projetos com foco particular em pessoas em risco de isolamento social, que são afetadas por saúde irregular ou têm necessidades complexas. Também terá como objetivo apoiar o compartilhamento de aprendizado entre as clínicas de atendimento primário e aumentar a capacidade de os médicos se conectarem e avaliarem os serviços oferecidos por provedores voluntários e comunitários.

A prescrição dessas atividades, que também podem incluir clubes de caminhada ou jardinagem, terá como objetivo melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir a demanda por serviços do Sistema Nacional de Saúde (NHS).

"O setor voluntário e comunitário tem um papel vital a desempenhar no trabalho com o nosso sistema de saúde para fornecer o tipo de apoio que você não pode receber em sua clínica ou hospital de clínica geral local", disse Caroline Dinenage, Ministra da Assistência. “Esse novo financiamento significará que muito mais pessoas receberão apoio que observe suas necessidades holisticamente, permitindo que elas tenham uma vida mais feliz e independente. Estou ansioso para ver esses projetos colocarem seus planos em prática e dar apoio a centenas de milhares de pessoas a mais ”.

Suporte social

O programa, anunciado pelo Secretário de Saúde Matt Hancock - que foi Secretário de Cultura até o mês de julho - surge ao mesmo tempo em que uma nova pesquisa do The Times constata que 7,3 milhões de pessoas receberam pelo menos uma receita de antidepressivos no ano passado, incluindo mais de 70.000 pessoas com idade inferior a 18 anos.

Ele também coincide com um novo estudo "nacionalmente representativo" encomendado pela Aesop (Associação de Empresas Artísticas com Propósito Social, que reúne em seu site diversos programas de artes para a saúde), que conclui que dois terços dos médicos clínicos gerais acreditam que o engajamento com as artes pode contribuir significativamente para prevenir problemas de saúde, e 44% concordam que as intervenções baseadas em artes são um modo eficaz de prestação de cuidados primários.

Movimento crescente

O desenvolvimento de uma "prescrição social" é influenciado por um corpo crescente de pesquisas, incluindo descobertas recentes de que a atividade artística pode ser a solução mais eficaz para desafios como a depressão pós-natal e mais eficaz do que os programas normais de prevenção de quedas do NHS para idosos (um problema que custa mais de 2 bilhões de libras ao ano). Uma enquete realizada pelo Grupo Parlamentar Suprapartidário para as Artes, Saúde e Bem-Estar, no ano passado, concluiu que era "hora de reconhecer a poderosa contribuição que as artes podem dar à saúde e ao bem-estar".

No início deste ano, com base em um manifesto para a prescrição social de um provedor de saúde baseado em Cheshire, 27 organizações do Serviço Nacional de Saúde em Cheshire e Merseyside se comprometeram a desenvolver um plano de prescrição social. Um funcionário do NHS prometeu que seria implementado em toda a região dentro de um ano.

Desde que assumiu sua nova posição, Hancock apressou-se em deixar claro seu compromisso com a prescrição social. Recentemente, ele disse que reduzir a “prescrição excessiva de medicamentos” em favor de “abordagens como a prescrição social, que visam o bem-estar físico e mental de alguém”, era uma de suas principais prioridades.

Repercussão

A iniciativa foi bem recebida pelo presidente do Grupo Parlamentar Suprapartidário para Artes, Saúde e Bem-Estar, Ed Vaizey, que elogiou o “pensamento inovador” de Hancock no Twitter.

O setor da saúde também expressou seu apoio ao esquema. Catherine McClennan, executiva do NHS cuja Parceria de Serviços para Mulheres e Crianças tem sido fundamental no desenvolvimento do plano de prescrição social para Cheshire e Merseyside, descreveu o anúncio como uma “validação clara do nosso trabalho pioneiro ao abraçar uma variedade de recursos culturais e intervenções para melhorar a maternidade e serviços infantis ”. Ela continuou: “Isso só pode apoiar e catalisar o setor de saúde para capitalizar sobre a substancial base de evidências que reflete o valor das intervenções culturais e artísticas para a construção do bem-estar e a recuperação; além de apoiar o gerenciamento de doenças”.

Jon Develing, outro executivo sênior do NHS na região, acrescentou que parcerias mais fortes com organizações voluntárias são fundamentais para oferecer um “NHS sustentável”.

O executivo-chefe da instituição não-governamental Arts & Mind (que proporciona vivências em museus para pessoas com demência e seus cuidadores), Gavin Clayton, destacou que o anúncio foi uma "mudança radical em termos de investimento em modelos preventivos de prática". Mas ele expressou cautela sobre o potencial de um único fundo para abordar desafios estruturais. "Apenas gostaria de saber como esse recurso vai criar uma mudança estrutural para as organizações do setor voluntário, em parceria com o setor de saúde", acrescentou.

Em Porto Alegre, um exemplo de uso das artes em benefício da saúde é o projeto A memória do Coração, do Hospital São Lucas da PUC-RS, que busca integrar a música no tratamento para Alzheimer.

Texto traduzido e adaptado pelo Observatório da Cultura, do original em inglês de Christy Romer, para o site Arts Professional

Ranking global do Soft Power: Brasil se destaca pela cultura e engajamento

Indicador cultural coloca o Brasil na 19a. posição entre 30 países. Na pontuação geral, cai para 29o. lugar.


Em sua quarta edição, o relatório Soft Power 30, publicado pela consultoria Portland Communications, analisa dados de 30 países para constituir um ranking do soft power, "poder brando" ou "suave" em tradução literal, conceito criado pelo cientista político norte-americano Joseph Nye, no âmbito das relações internacionais entre os países. Em oposição ao hard power, identificado com o poderio militar ou econômico, utilizado pelas nações que o detêm como forma de defender seus interesses, o soft power atua pelo convencimento amigável, a partir de três valores pelos quais um país se compromete, segundo Nye: os valores políticos, a cultura e a política externa.

O próprio autor explica: "O conceito básico de poder é a capacidade de influenciar os outros para que façam o que você quer. Basicamente, há três maneiras de se fazer isto: uma delas é ameaçá-los com porretes; a segunda é recompensá-los com cenouras; e a terceira é atraí-los ou cooptá-los para que queiram o mesmo que você. Se você conseguir atrair os outros, de modo que queiram o que você quer, vai ter que gastar muito menos em cenouras e porretes."

Ampliando o conceito original, o estudo da Portland estabelece seu ranking com base em dados agrupados em seis dimensões, que indicam para cada país:

  • DIGITAL - Sua infraestrutura digital e sua capacidade para a diplomacia digital.
  • CULTURA - O alcance e o apelo global da sua produção cultural, seja no âmbito da cultura de massa ou da "alta" cultura (erudito). 
  • EMPREENDEDORISMO- A atratividade do seu modelo econômico, ambiente negocial amigável e capacidade para a inovação
  • EDUCAÇÃO - A qualidade do seu capital humano, investimentos em bolsas de estudo e atratividade para estudantes de outros países. 
  • ENGAJAMENTO - A força da sua rede diplomática e sua contribuição para o engajamento e desenvolvimento global.
  • GOVERNO - Seu comprometimento com a liberdade, os direitos humanos e a democracia, e a qualidade das suas instituições políticas. 

Além destes critérios, baseados em indicadores objetivos, compilados de diversas fontes, a pesquisa inclui entrevistas com 11 mil pessoas em 25 países (entre os quais 500 brasileiros), sobre a percepção subjetiva em relação a países estrangeiros (ver a coluna da direita na figura acima).

Clique para acessar a pesquisa
"Cultura" e "Engajamento" são os dois critérios em que o Brasil pontuou melhor nas quatro edições da pesquisa. Na mais recente, ficou na 19a. posição nesses dois critérios. Resultado que sugere que o país, ainda em busca de um modelo de desenvolvimento e de um lugar de destaque no "concerto das nações", de que falava Mário de Andrade, tenha algo a aprender debruçando-se sobre (e fortalecendo) seu potencial cultural.