A SMC em números: como foi a execução do orçamento em 2018

Secretaria da Cultura executou pouco mais da metade do orçamento


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Nessa postagem, analisamos dados referentes à execução orçamentária do Município, da Secretaria Municipal da Cultura (SMC) e de seus principais programas, em comparação com os demais órgãos do Município, no exercício de 2018. A fonte dos dados é o Portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

Dos R$ 40,4 milhões destinados à SMC pela Lei Orçamentária Anual (LOA), foram empenhados R$ 24,9 milhões, ou 51,4% do previsto. No mesmo ano, a execução orçamentária do conjunto da Administração Centralizada do Município (que não contabiliza a Carris, a FASC e autarquias como o DMAE) alcançou 83% de execução (R$ 3,5 dos R$ 4,2 bilhões previstos na LOA). A SMC ficou na décima-quarta posição quanto ao desempenho neste quesito, ficando à frente apenas das Secretarias da Transparência (que executou 37,8%), Parcerias Estratégicas (42,4%) e Infraestrutura e Mobilidade Urbana (44,8%). As três são secretarias novas, criadas pela reforma administrativa na atual gestão. No outro extremo, duas secretarias empenharam mais recursos do que o previsto: Desenvolvimento Econômico (110,8%) e Planejamento e Gestão (102,4%).
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Com poucos recursos liberados para atividades-fim, maior parte da despesa da SMC foi com pessoal


Variação semelhante à que ocorreu entre os distintos órgãos municipais deu-se internamente na SMC, entre os diversos programas, tendo aqueles voltados às atividades-meio apresentado  percentual muito superior de execução do que os demais. Dos R$ 24,9 milhões empenhados, R$ 17,5 milhões (70,5%) foram gastos com pessoal.

Esse percentual é praticamente igual ao do ano passado, embora o valor nominal tenha caído de R$ 18,3 para R$ 17,5 milhões. Somados aos R$ 2,7 milhões da rubrica "Administração Geral" e R$ 1,8 milhão para "Processamento de Dados" (recursos destinados à remuneração da Procempa pelos serviços de TI), chega-se a um percentual de 89% da despesa total com essas atividades-meio. (um por cento a mais que no ano passado). Em consequência, apenas 11% foram destinados às atividades-fim, cerca de R$ 2,8 milhões, R$ 333 mil a menos que em 2017.

A execução orçamentária da SMC em 2017 foi analisada pelo blog aqui.

SMC passa a ter nova estrutura administrativa

Cinemateca Capitólio passa a ser uma unidade administrativa,
vinculada à Coord. de Cinema e Audiovisual. (foto Manoella Duarte)
Foi publicado, no Diário Oficial de Porto Alegre de 19 de novembro, o Decreto 20.098/2018, que "consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Cultura (SMC)". O Decreto veio regulamentar, no âmbito interno da SMC, a reforma administrativa proposta pela atual gestão municipal e aprovada pela Câmara, através das Leis Complementares 810/2017 e 817/2017.
Até então, a estrutura administrativa da SMC teve poucas alterações, desde que foi detalhada no Decreto 9.162/1988 (o qual regulamentou a Lei 6.099/1988, que criou o órgão). A última versão era de 2004.
Entre as novidades, estão a criação de duas novas coordenações, a de Captação de Recursos (CCR) e a de Contratualização e Termos de Colaboração (CCTC). Além disso, os equipamentos localizados no Centro Municipal de Cultura (Teatro Renascença, Biblioteca Josué Guimarães, Atelier Livre e Sala Álvaro Moreyra) passarão a ser subordinados à uma nova coordenação, responsável pela administração deste complexo.
Três setores, antes classificados de forma arbitrária como "unidades" (música, audiovisual e dança), serão equiparados aos demais, passando oficialmente a ter status de "coordenações".
A antiga Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo (CATA) passa a se chamar Coordenação de Administração e Serviços (CASE), e terá sua estrutura simplificada.
As cinco "assessorias" foram extintas, inclusive a de Estudos e Pesquisas (Assespe), onde desde 2010 esteve abrigado o projeto Observatório da Cultura. (As demais eram a Jurídica, de Comunicação Social, de Planejamento/Programação e de Nativismo/Tradicionalismo), assim como a Unidade de Manifestações Populares e a Equipe de Programação. Também foi extinto o Centro de Pesquisas Históricas (CPH), outrora subordinado à Coordenação de Memória Cultural.
Para mais detalhes, acesse aqui o inteiro teor do Decreto 20.098/2018.

A Cultura na proposta de orçamento para 2019

Gustavo Paim entregou a proposta ao presidente da Câmara
Valter Nagelstein (foto de Jefferson Bernardes/PMPA)

Confira os números do orçamento para a cultura do próximo ano


No último dia 15, foi entregue à Câmara de Vereadores, pelo Prefeito em exercício, Gustavo Paim, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. A proposta tem receita total estimada em R$ 7,5 bilhões, enquanto a despesa é prevista em R$ 8,6 bilhões - déficit superior a RS 900 milhões. A seguir, destacamos os números referentes à cultura no documento que, antes de ser aprovada pelos vereadores e transformado em Lei, poderá sofrer alterações.

A despesa prevista na função Cultura é de R$ 48.790.903, correspondente a 0,58% da despesa total. O valor é praticamente o mesmo previsto na LOA de 2018 (R$ 48.778.004), porém como a despesa total do Município aumentou, houve queda em termos percentuais, já que no atual orçamento a Cultura representa 0,67%. Os números de 2019 também representam redução ainda maior para a Cultura do que aquela sinalizada no Plano Plurianual 2018-2021, que previa para o ano que vem R$ 55,2 milhões (ou 0,71%) (Comentamos o PPA, quando de sua aprovação, aqui e aqui)

Quanto às receitas, o Município prevê arrecadar R$ 366 mil através do Funcultura e R$ 412 mil via Fumpahc, além da captação de R$ 2,2 milhões por meio de projetos culturais. Há previsão de repasses, pela União, de recursos para o projeto de Praças do Esporte e da Cultura (R$ 775,5 mil) e para o programa PAC Cidades Históricas (R$ 7,7 milhões).  A previsão de repasses do Fundo de Participação dos Municípios alcança R$ 284 milhões. Segundo a legislação municipal que criou o Funcultura e o Fumproarte, esses fundos deveriam receber no mínimo 3% desse total, ou seja, R$ 8,5 milhões cada. (saiba mais aqui)

Quanto à natureza da despesa, uma diferença importante entre o atual orçamento e a proposta para 2019 é o aumento de 243% na rubrica "Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos" (de R$ 1,4 milhão para R$ 4,8 milhões). Despesas com pessoal e encargos deverão absorver R$ 16,2 milhões, cerca de um terço do total previsto.


Subfunção Valor previsto R$ %
Administração geral R$ 20.965.220,00 43,3%
Tecnologia da Informação R$ 2.184.617,00 4,5%
Comunicação social R$ 1.010.000,00 2,1%
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico R$ 11.452.687,00 23,7%
Difusão Cultural R$ 12.778.379,00 26,4%

R$ 48.390.903,00 100,0%

Na tabela acima, é possível ver quanto será investido em cada uma das subfunções. Despesas de pessoal estão incluídas em "Administração geral". O valor lançado em "Tecnologia da informação" é destinado ao pagamento da Procempa pelos serviços prestados à SMC.


Programa 2019 2018 Variação % 2018-2019
Valor R$ % Valor R$ %
Museu da História e Cultura do Povo Negro

R$ 300.000,00 0,6%
Plano Municipal do Livro e da Leitura R$ 285.000,00 0,6% R$ 283.195,00 0,6% 0,6
Descentralização R$ 2.394.760,00 4,9% R$ 870.000,00 1,8% 175,3
Porto Alegre em Cena R$ 10.100,00 0,0% R$ 804.330,00 1,7% -98,7
Fomento à Produção Cultural-Fumproarte R$ 1.533.066,00 3,2% R$ 1.528.172,00 3,2% 0,3
Democratização Cultural-Funcultura R$ 1.214.242,00 2,5% R$ 2.179.918,00 4,5% -44,3
Memória da Cidade R$ 3.720.587,00 7,7% R$ 2.727.718,00 5,6% 36,4
Música R$ 276.300,00 0,6% R$ 329.938,00 0,7% -16,3
Administração geral R$ 2.486.386,00 5,1% R$ 2.319.859,00 4,8% 7,2
Qualificação e ampliação da rede de equipamentos culturais R$ 2.933.844,00 6,1% R$ 2.200.135,00 4,5% 33,3
Fundo Monumenta R$ 452.100,00 0,9% R$ 533.045,00 1,1% -15,2
Administração de pessoal R$ 18.478.834,00 38,2% R$ 17.780.785,00 36,7% 3,9
Processamento de dados R$ 2.184.617,00 4,5% R$ 2.651.752,00 5,5% -17,6
Publicidade R$ 1.010.000,00 2,1%


Audiovisual R$ 602.667,00 1,2% R$ 469.530,00 1,0% 28,4
PAC Cidades Históricas R$ 7.732.100,00 16,0% R$ 11.205.650,00 23,1% -31,0
Artes visuais R$ 1.261.000,00 2,6% R$ 735.527,00 1,5% 71,4
Literatura e humanidades R$ 230.000,00 0,5% R$ 229.595,00 0,5% 0,2
Infraestrutura para Museu do Povo Negro

R$ 50.000,00 0,1%
Artes cênicas R$ 951.100,00 2,0% R$ 950.000,00 2,0% 0,1
Centro municipal de dança R$ 584.200,00 1,2% R$ 228.855,00 0,5% 155,3
Casa do artista rio-grandense R$ 50.000,00 0,1% R$ 30.000,00 0,1% 66,7
Totais R$ 48.390.903,00 100,0% R$ 48.408.004,00 100,00% 0,0

Na tabela acima, desdobramos o orçamento da SMC em seus diversos programas, comparando com os valores de 2018. Os programas que mais terão aumento de recursos em 2019 serão a Descentralização (alta de 175%) e a Dança (mais 155%), seguidos pelas Artes Visuais (mais 71%).
Na outra ponta, o Porto Alegre em Cena terá a maior redução entre os programas (98%), restando somente simbólicos R$ 10.100; ficando o Funcultura em segundo lugar (menos 44%). (Numa próxima postagem, vamos analisar a execução orçamentária deste ano, isto é, em que medida as previsões da LOA se confirmaram)



A Câmara Municipal prevê investir R$ 400 mil na função cultura, R$ 30 mil a mais do que em 2018.

Senado contesta portaria do Ministério do Trabalho sobre profissões artísticas

Manifestação de artistas, Porto Alegre, jul. 2018, em
foto de Natasha Jerusalinsky para o site Nonada
De autoria do Senador Cristóvão Buarque (PPS-DF), o Projeto de Decreto Legislativo 100/2018 pretende suspender os efeitos da Portaria nº 656/2018 do Ministério do Trabalho, que aprovou modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.

Na justificativa ao projeto, o Senador alega que a Portaria "cria restrições e entraves ao exercício profissional, ao estabelecer exigências prévias de pagamentos de taxas, a obrigatoriedade do músico estar inscrito na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) e contribuições". Alega ainda que, com essa medida, o Ministério pretende sustentar indevidamente "legislação não recepcionada pela Constituição de 1988", referindo-se aos dispositivos das Leis nº 3.857/1960 e 6533/1978 (que regulamentaram essas profissões) que são contestadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto a Supremo Tribunal Federal STF), por meio de Ações de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs). O julgamento dessas ações chegou a entrar na pauta do STF, marcado inicialmente para 26 de abril de 2018, mas foi adiado. (Tratamos dessas ações em duas postagens de abril, uma sobre a ADPF 183 e outra sobre a ADPF 293.)

No projeto, o Senador endossa a argumentação utilizada nas ações pela PGR, amparada nos incisos IX e XIII do artigo 5º da Constituição, os quais asseguram a “livre expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” e o “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer”.

Leia aqui a íntegra do projeto. Depois, dê sua opinião na consulta pública no site do Senado.

Pesquisa do Observatório analisa o monitoramento de OS na gestão da cultura

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Pesquisa foi apresentada no IX Seminário de Políticas Culturais da Casa de Rui Barbosa, em maio


A Fundação Casa de Rui Barbosa - autarquia vinculada ao Ministério da Cultura - publicou os anais do IX Seminário Internacional de Políticas Culturais. Com organização de Lia Calabre, Alexandre Domingues e Eula Cabral, a publicação reúne em 1552 páginas todos os artigos apresentados no evento, que aconteceu em maio passado, no Rio de Janeiro. 

Realização do Setor de Pesquisa em Políticas Culturais da Fundação Casa de Rui Barbosa e da Cátedra UNESCO de Políticas Culturais e Gestão, com apoio do Observatório Itaú Cultural, o Seminário é um dos mais importantes eventos do país para a pesquisa nessa área.

Nesta edição, mais uma vez o Observatório da Cultura esteve presente, apresentando os resultados da pesquisa "Organizações da Sociedade Civil na cultura: avanços na transparência e avaliação de resultados?", de Álvaro Santi. O artigo oferece uma visão panorâmica sobre os instrumentos de monitoramento e avaliação de programas e equipamentos culturais públicos geridos por Organizações da Sociedade Civil (OSC), mediante termos de parceria com governos estaduais. A hipótese é que esse modelo, recentemente institucionalizado e ainda em consolidação, favorece ou incentiva tais instrumentos e,  consequentemente, o aprimoramento das políticas culturais. Foram analisadas informações disponíveis na Internet sobre as parcerias, constatando-se que alguns estados utilizam (ou estão desenvolvendo, quando em estágio inicial do processo) instrumentos sofisticados de acompanhamento; enquanto outros não os utilizam ou, se o fazem, não dão transparência ao processo, mesmo tendo adotado o modelo há algum tempo. 

Para ler o artigo, acesso os Anais do Seminário (páginas 1485 a 1501).