Orçamento da Cultura - como foi a execução da SMC em 2019

Nessa postagem, analisamos dados referentes à execução orçamentária do Município, da Secretaria Municipal da Cultura (SMC) e de seus principais programas, em comparação com os demais órgãos do Município, no exercício de 2019. A fonte dos dados é o Portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

Dos R$ 49,9 milhões destinados à SMC pela Lei Orçamentária Anual (LOA), foram empenhados R$ 22,7 milhões, ou 45,4% do previsto. (Em 2018, esse percentual foi de 51,4% .) A execução orçamentária do conjunto da chamada "Administração Centralizada" do Município - que não contabiliza a Carris (empresa), a FASC (fundação) e autarquias como o DMAE - alcançou 68,6%, ou R$ 3,55 dos R$ 5,17 bilhões (Em 2018 foram 83%). A SMC ficou na décima-terceira posição quanto ao desempenho neste quesito (mesma posição de 2018), ficando à frente das Secretarias de Serviços Urbanos (que executou 38%), Infraestrutura e Mobilidade Urbana (19,4%) e Parcerias Estratégicas (17%). No topo da lista, encontra-se a Procuradoria Geral do Município, que empenhou 91,8% do seu orçamento.

Variação semelhante à que ocorreu entre os vários órgãos municipais deu-se internamente na SMC, entre os diversos programas, tendo aqueles voltados às atividades-meio apresentado  percentual muito superior de execução do que os demais, a exemplo do que vinha ocorrendo nos exercícios anteriores Dos R$ 22,7 milhões empenhados, R$ 15,3 milhões (67,6%) foram gastos com pessoal. Esse percentual é cerca de 3% menor do que em 2017 e 2018, quando os gastos com pessoal foram de R$ 18,3 e 17,5 milhões, respectivamente.

Somadas às despesas de pessoal, as demais despesas não-finalísticas - "Administração Geral", "Processamento de Dados" (remuneração da Procempa), e "Publicidade" totalizam de 89,7% do total, apresentando crescimento em relação a 2018 (88,9%). As atividades-fim da SMC, somadas, receberam apenas R$ 1,526 milhões (6,7% do orçamento), R$ 1,265 milhão a menos que em 2018.

OBSERVAÇÃO: Nos dados do TCE-RS, o item "Projetos Culturais" (R$ 676 mil, referentes a um valor de convênio não utilizado e devolvido ao Ministério da Cultura) está incluído na rubrica "Administração Geral". Optamos por desmembrar para maior clareza, mesmo não sendo atividade-fim. Da mesma forma, o valor de R$ 151 mil destinado à reforma da Usina do Gasômetro, que desagregamos por ser atividade-fim. (incluído em "Outros" no gráfico).

Abaixo a tabela com os projetos da SMC que tiveram valores empenhados em 2019.
Não foram empenhados recursos nos projetos 1686-Plano Municipal do Livro e Leitura, 1706-Mausoléu Casa do Artista Rio-Grandense, 2432-Fomento à Produção Cultural-Fumproarte, 2573-Música, 2660-Fundo Monumenta-Fumpoa, 4150-Literatura e Humanidades e 4248-Casa do Artista Rio-Grandense.

Você também pode consultar as postagens anteriores do blog, com as análises da execução orçamentária de 2018 e 2017.

A SMC em números: como foi a execução do orçamento em 2018

Secretaria da Cultura executou pouco mais da metade do orçamento


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Nessa postagem, analisamos dados referentes à execução orçamentária do Município, da Secretaria Municipal da Cultura (SMC) e de seus principais programas, em comparação com os demais órgãos do Município, no exercício de 2018. A fonte dos dados é o Portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

Dos R$ 40,4 milhões destinados à SMC pela Lei Orçamentária Anual (LOA), foram empenhados R$ 24,9 milhões, ou 51,4% do previsto. No mesmo ano, a execução orçamentária do conjunto da Administração Centralizada do Município (que não contabiliza a Carris, a FASC e autarquias como o DMAE) alcançou 83% (R$ 3,5 dos R$ 4,2 bilhões previstos na LOA). A SMC ficou na décima-terceira posição entre os órgãos municipais quanto ao desempenho neste quesito, ficando à frente apenas das Secretarias da Transparência (que executou 37,8%), Parcerias Estratégicas (42,4%) e Infraestrutura e Mobilidade Urbana (44,8%). As três são secretarias novas, criadas pela reforma administrativa na atual gestão. No outro extremo, duas secretarias empenharam mais recursos do que o previsto: Desenvolvimento Econômico (110,8%) e Planejamento e Gestão (102,4%).
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Com poucos recursos liberados para atividades-fim, maior parte da despesa da SMC foi com pessoal


Variação semelhante à que ocorreu entre os distintos órgãos municipais deu-se internamente na SMC, entre os diversos programas, tendo aqueles voltados às atividades-meio apresentado  percentual muito superior de execução do que os demais. Dos R$ 24,9 milhões empenhados, R$ 17,5 milhões (70,5%) foram gastos com pessoal.

Esse percentual é praticamente igual ao do ano passado, embora o valor nominal tenha caído de R$ 18,3 para R$ 17,5 milhões. Somados aos R$ 2,7 milhões da rubrica "Administração Geral" e R$ 1,8 milhão para "Processamento de Dados" (recursos destinados à remuneração da Procempa pelos serviços de TI), chega-se a um percentual de 89% da despesa total com essas atividades-meio. (um por cento a mais que no ano passado). Em consequência, apenas 11% foram destinados às atividades-fim, cerca de R$ 2,8 milhões, R$ 333 mil a menos que em 2017.

A execução orçamentária da SMC em 2017 foi analisada pelo blog aqui.

SMC passa a ter nova estrutura administrativa

Cinemateca Capitólio passa a ser uma unidade administrativa,
vinculada à Coord. de Cinema e Audiovisual. (foto Manoella Duarte)
Foi publicado, no Diário Oficial de Porto Alegre de 19 de novembro, o Decreto 20.098/2018, que "consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Cultura (SMC)". O Decreto veio regulamentar, no âmbito interno da SMC, a reforma administrativa proposta pela atual gestão municipal e aprovada pela Câmara, através das Leis Complementares 810/2017 e 817/2017.
Até então, a estrutura administrativa da SMC teve poucas alterações, desde que foi detalhada no Decreto 9.162/1988 (o qual regulamentou a Lei 6.099/1988, que criou o órgão). A última versão era de 2004.
Entre as novidades, estão a criação de duas novas coordenações, a de Captação de Recursos (CCR) e a de Contratualização e Termos de Colaboração (CCTC). Além disso, os equipamentos localizados no Centro Municipal de Cultura (Teatro Renascença, Biblioteca Josué Guimarães, Atelier Livre e Sala Álvaro Moreyra) passarão a ser subordinados à uma nova coordenação, responsável pela administração deste complexo.
Três setores, antes classificados de forma arbitrária como "unidades" (música, audiovisual e dança), serão equiparados aos demais, passando oficialmente a ter status de "coordenações".
A antiga Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo (CATA) passa a se chamar Coordenação de Administração e Serviços (CASE), e terá sua estrutura simplificada.
As cinco "assessorias" foram extintas, inclusive a de Estudos e Pesquisas (Assespe), onde desde 2010 esteve abrigado o projeto Observatório da Cultura. (As demais eram a Jurídica, de Comunicação Social, de Planejamento/Programação e de Nativismo/Tradicionalismo), assim como a Unidade de Manifestações Populares e a Equipe de Programação. Também foi extinto o Centro de Pesquisas Históricas (CPH), outrora subordinado à Coordenação de Memória Cultural.
Para mais detalhes, acesse aqui o inteiro teor do Decreto 20.098/2018.

A Cultura na proposta de orçamento para 2019

Gustavo Paim entregou a proposta ao presidente da Câmara
Valter Nagelstein (foto de Jefferson Bernardes/PMPA)

Confira os números do orçamento para a cultura do próximo ano


No último dia 15, foi entregue à Câmara de Vereadores, pelo Prefeito em exercício, Gustavo Paim, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. A proposta tem receita total estimada em R$ 7,5 bilhões, enquanto a despesa é prevista em R$ 8,6 bilhões - déficit superior a RS 900 milhões. A seguir, destacamos os números referentes à cultura no documento que, antes de ser aprovada pelos vereadores e transformado em Lei, poderá sofrer alterações.

A despesa prevista na função Cultura é de R$ 48.790.903, correspondente a 0,58% da despesa total. O valor é praticamente o mesmo previsto na LOA de 2018 (R$ 48.778.004), porém como a despesa total do Município aumentou, houve queda em termos percentuais, já que no atual orçamento a Cultura representa 0,67%. Os números de 2019 também representam redução ainda maior para a Cultura do que aquela sinalizada no Plano Plurianual 2018-2021, que previa para o ano que vem R$ 55,2 milhões (ou 0,71%) (Comentamos o PPA, quando de sua aprovação, aqui e aqui)

Quanto às receitas, o Município prevê arrecadar R$ 366 mil através do Funcultura e R$ 412 mil via Fumpahc, além da captação de R$ 2,2 milhões por meio de projetos culturais. Há previsão de repasses, pela União, de recursos para o projeto de Praças do Esporte e da Cultura (R$ 775,5 mil) e para o programa PAC Cidades Históricas (R$ 7,7 milhões).  A previsão de repasses do Fundo de Participação dos Municípios alcança R$ 284 milhões. Segundo a legislação municipal que criou o Funcultura e o Fumproarte, esses fundos deveriam receber no mínimo 3% desse total, ou seja, R$ 8,5 milhões cada. (saiba mais aqui)

Quanto à natureza da despesa, uma diferença importante entre o atual orçamento e a proposta para 2019 é o aumento de 243% na rubrica "Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos" (de R$ 1,4 milhão para R$ 4,8 milhões). Despesas com pessoal e encargos deverão absorver R$ 16,2 milhões, cerca de um terço do total previsto.


Subfunção Valor previsto R$ %
Administração geral R$ 20.965.220,00 43,3%
Tecnologia da Informação R$ 2.184.617,00 4,5%
Comunicação social R$ 1.010.000,00 2,1%
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico R$ 11.452.687,00 23,7%
Difusão Cultural R$ 12.778.379,00 26,4%

R$ 48.390.903,00 100,0%

Na tabela acima, é possível ver quanto será investido em cada uma das subfunções. Despesas de pessoal estão incluídas em "Administração geral". O valor lançado em "Tecnologia da informação" é destinado ao pagamento da Procempa pelos serviços prestados à SMC.


Programa 2019 2018 Variação % 2018-2019
Valor R$ % Valor R$ %
Museu da História e Cultura do Povo Negro

R$ 300.000,00 0,6%
Plano Municipal do Livro e da Leitura R$ 285.000,00 0,6% R$ 283.195,00 0,6% 0,6
Descentralização R$ 2.394.760,00 4,9% R$ 870.000,00 1,8% 175,3
Porto Alegre em Cena R$ 10.100,00 0,0% R$ 804.330,00 1,7% -98,7
Fomento à Produção Cultural-Fumproarte R$ 1.533.066,00 3,2% R$ 1.528.172,00 3,2% 0,3
Democratização Cultural-Funcultura R$ 1.214.242,00 2,5% R$ 2.179.918,00 4,5% -44,3
Memória da Cidade R$ 3.720.587,00 7,7% R$ 2.727.718,00 5,6% 36,4
Música R$ 276.300,00 0,6% R$ 329.938,00 0,7% -16,3
Administração geral R$ 2.486.386,00 5,1% R$ 2.319.859,00 4,8% 7,2
Qualificação e ampliação da rede de equipamentos culturais R$ 2.933.844,00 6,1% R$ 2.200.135,00 4,5% 33,3
Fundo Monumenta R$ 452.100,00 0,9% R$ 533.045,00 1,1% -15,2
Administração de pessoal R$ 18.478.834,00 38,2% R$ 17.780.785,00 36,7% 3,9
Processamento de dados R$ 2.184.617,00 4,5% R$ 2.651.752,00 5,5% -17,6
Publicidade R$ 1.010.000,00 2,1%


Audiovisual R$ 602.667,00 1,2% R$ 469.530,00 1,0% 28,4
PAC Cidades Históricas R$ 7.732.100,00 16,0% R$ 11.205.650,00 23,1% -31,0
Artes visuais R$ 1.261.000,00 2,6% R$ 735.527,00 1,5% 71,4
Literatura e humanidades R$ 230.000,00 0,5% R$ 229.595,00 0,5% 0,2
Infraestrutura para Museu do Povo Negro

R$ 50.000,00 0,1%
Artes cênicas R$ 951.100,00 2,0% R$ 950.000,00 2,0% 0,1
Centro municipal de dança R$ 584.200,00 1,2% R$ 228.855,00 0,5% 155,3
Casa do artista rio-grandense R$ 50.000,00 0,1% R$ 30.000,00 0,1% 66,7
Totais R$ 48.390.903,00 100,0% R$ 48.408.004,00 100,00% 0,0

Na tabela acima, desdobramos o orçamento da SMC em seus diversos programas, comparando com os valores de 2018. Os programas que mais terão aumento de recursos em 2019 serão a Descentralização (alta de 175%) e a Dança (mais 155%), seguidos pelas Artes Visuais (mais 71%).
Na outra ponta, o Porto Alegre em Cena terá a maior redução entre os programas (98%), restando somente simbólicos R$ 10.100; ficando o Funcultura em segundo lugar (menos 44%). (Numa próxima postagem, vamos analisar a execução orçamentária deste ano, isto é, em que medida as previsões da LOA se confirmaram)



A Câmara Municipal prevê investir R$ 400 mil na função cultura, R$ 30 mil a mais do que em 2018.

Senado contesta portaria do Ministério do Trabalho sobre profissões artísticas

Manifestação de artistas, Porto Alegre, jul. 2018, em
foto de Natasha Jerusalinsky para o site Nonada
De autoria do Senador Cristóvão Buarque (PPS-DF), o Projeto de Decreto Legislativo 100/2018 pretende suspender os efeitos da Portaria nº 656/2018 do Ministério do Trabalho, que aprovou modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.

Na justificativa ao projeto, o Senador alega que a Portaria "cria restrições e entraves ao exercício profissional, ao estabelecer exigências prévias de pagamentos de taxas, a obrigatoriedade do músico estar inscrito na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) e contribuições". Alega ainda que, com essa medida, o Ministério pretende sustentar indevidamente "legislação não recepcionada pela Constituição de 1988", referindo-se aos dispositivos das Leis nº 3.857/1960 e 6533/1978 (que regulamentaram essas profissões) que são contestadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto a Supremo Tribunal Federal STF), por meio de Ações de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs). O julgamento dessas ações chegou a entrar na pauta do STF, marcado inicialmente para 26 de abril de 2018, mas foi adiado. (Tratamos dessas ações em duas postagens de abril, uma sobre a ADPF 183 e outra sobre a ADPF 293.)

No projeto, o Senador endossa a argumentação utilizada nas ações pela PGR, amparada nos incisos IX e XIII do artigo 5º da Constituição, os quais asseguram a “livre expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” e o “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer”.

Leia aqui a íntegra do projeto. Depois, dê sua opinião na consulta pública no site do Senado.