Em consulta pública: projeto de alterações no Conselho e Sistema Municipal de Cultura

Está disponível, para consulta pública e recebimento de contribuições, proposta de alterações à Lei Complementar 399/97, que criou o Sistema, a Conferência e o Conselho Municipal de Cultura em nossa cidade. A proposta baseia-se em quatro princípios/objetivos:

1. Maior equilíbrio na representação dos três grupos de interesse (Governo, comunidade cultural e população em geral);
2. Maior participação da sociedade, com maior transparência (representantes da sociedade eleitos em 8 fóruns regionais, através de plenárias públicas);
3. Alinhamento ao Sistema Nacional de Cultura, pela ampliação do Sistema Municipal de Cultura, pela inclusão de novos elementos (Plano Municipal de Cultura, fundos, Sistema de Informação Cultural, CMLL); novas atribuições do CMC e vinculação com demais conselhos existentes na área cultural (Compahc, CMLL); 
4. Maior suporte operacional, com pagamento de jetom aos representantes da sociedade e criação de FG de secretário do conselho para servidor da SMC.

Abaixo você poderá consultar (clique no botão inferior direito para visualizar em tela inteira; ou clique em "save" para baixar):

1. Apresentação da proposta (slides)


2. Proposta de alterações da Lei (pdf)


3. Lei atual - Lei Complementar 399/1997 (pdf)

4. Como ficará a Lei, com as alterações propostas:


5. Foruns Regionais de Cultura: entenda melhor (slides).


As contribuições serão recebidas até 31 de agosto, através do endereço eletrônico observatorio@smc.prefpoa.com.br, ou em comentário a esta postagem. Ou ainda na audiência pública do dia 1 de setembro, a partir das 18h30, no Teatro Renascença (Av. Érico Veríssimo 307). As contribuições serão analisadas por um Grupo de Trabalho, o qual dará forma final à proposta a ser enviada, pela SMC, ao Gabinete do Prefeito, para posterior envio à Câmara de Vereadores, ainda em 2014.

Integram o GT, nomeado pelo Prefeito através da Portaria 382 (publicada no Diário Oficial de 26/8/2014) os seguintes nomes: Adrian Dario Pajolchek, Cléber Lescano, Gilberto Wallace Battilana, João Guilherme Barone Reis e Silva, Márcia Cavalcante, Marisa Teresinha de Nonohay, Paula Simon Ribeiro e Pedro Corrêa de Figueiredo (pela Sociedade); Álvaro Santi, Cláudia Machado e o Secretário-Adjunto da Cultura Vinícius Cáurio (pelo Município).