Plano Municipal de Cultura já é Lei em Porto Alegre

Cerimônia no Paço Municipal marcou também a posse dos novos Conselheiros de Cultura

Foto Ricardo Giusti

Na última terça-feira, dia 15 de setembro, em cerimônia no Paço Municipal, o Prefeito José Fortunati sancionou o primeiro Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre. O ato representa um marco histórico no planejamento das políticas de cultura na Capital.
Aprovado pela IX Conferência Municipal de Cultura, o texto do Plano sintetiza propostas de oito conferências anteriores (realizadas desde 1995), tendo sido enviado no ano passado pelo Executivo à Câmara de Vereadores, que o aprovou em julho deste ano.
A Lei 11.911/2015, que institui o Plano Municipal de Cultura, foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 18 de setembro.
Algumas emendas ao Projeto de Lei, aprovadas pela Câmara, foram vetadas pelo Prefeito. A Emenda 1, por exemplo, previa a ampliação dos recursos da SMC para 3% da receita líquida do Município, num prazo de 10 anos, mas foi considerada inconstitucional por ferir a autonomia dos poderes, visto que a gestão orçamentária e financeira é de competência exclusiva do Poder Executivo.
A cerimônia marcou também a posse dos membros do Conselho Municipal de Cultura, com mandato até 2017. “Nossa cidade, finalmente, terá um Conselho de Cultura representativo das comunidades culturais e a sanção do Plano Municipal de Cultura insere Porto Alegre totalmente no Sistema Nacional de Cultura”, explica o secretário da Cultura, Roque Jacoby. “Agora somos uma das capitais alinhada ao Sistema Nacional de Cultura proposto pelo Ministério da Cultura”, completa o secretário adjunto, Vinícius Cáurio.
Os novos conselheiros terão a seu encargo, juntamente com a SMC, a organização da 10ª Conferência de Cultura, prevista para novembro próximo, e o estabelecimento de metas para o Plano.
Saiba mais sobre a tramitação do Projeto de Lei, inclusive o teor das emendas e justificativa dos vetos, na página da Câmara.
Saiba mais [site desativado. v. nota abaixo] sobre o processo de elaboração e consulta pública do Plano Municipal de Cultura, iniciado em 2012.

[Atualização em 18/9/2017: o site do Plano Municipal de Cultura http://pmcportoalegre.com.br, criado pelo então colaborador do Observatório Marcel Goulart, estava hospedado em um servidor particular, por nossa conta. Como não foi possível transferi-lo para o servidor oficial da Prefeitura, na Procempa, por motivos técnicos, nós o desativamos no início de 2017.]

[Atualização em 1/12/2017: a versão completa do Plano Municipal de Cultura, entregue ao Prefeito em outubro de 2013 e que deu origem à Lei do PMC pode ser lida aqui.]