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| Foto: Tonico Alvares/CMPA |
O Plano, que é obrigatório por lei, irá balizar a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais para os próximos quatro anos, estimatindo receitas e despesas do Município.
Para o período 2018-2021, foi previsto no PPA um aumento das receitas, de R$ 6,6 bilhões no primeiro ano para R$ 7,4 bilhões no último. Em relação às despesas, há previsão de crescimento também, entre 2018 (R$ 7,3 bilhões) e 2020 (R$ 8,1 bilhões), reduzindo-se no último ano para R$ 7,9 bilhões.
Quanto à Função Cultura, está prevista uma progressiva redução nos recursos, ano a ano:
- 2018 - R$ 55,2 milhões
- 2019 - R$ 55,2 milhões
- 2020 - R$ 54,1 milhões
- 2021 - R$ 49,9 milhões
Em relação ao orçamento previsto para o corrente ano, conforme a Lei Orçamentária Anual de 2017, que é de R$ 65,4 milhões, ao final dos próximos quatro anos haverá redução nominal de 23,6%. Já
em termos de percentual orçamentário (a proporção do gasto em cultura em relação ao gasto total da Prefeitura) essa redução será mais significativa, caindo de 0,94% neste ano para 0,63% ao final do quadriênio - redução de um terço, aproximadamente.
A serem confirmados, esses percentuais serão os menores da história da SMC. O percentual médio estipulado na LOA para a Cultura, desde a criação do órgão, é de 1,26%. O percentual máximo foi de 2,18%, em 1989; o mínimo, de 0,80%, ocorreu no ano passado. (Os valores executados efetivamente a cada ano nem sempre coincidem com o estipulado na LOA, que é uma previsão, podendo variar para mais ou para menos. Veja aqui uma série histórica do orçamento da SMC até 2015.)
Ano
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Despesa Total R$
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Função Cultura R$
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% Função Cultura / Total
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2017
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6.949.142.987,00
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65.417.882,00
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0,94%
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2018
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7.312.184.495,00
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55.241.336,00
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0,76%
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2019
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7.739.505.718,00
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55.238.214,00
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0,71%
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2020
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8.115.393.250,00
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54.095.160,00
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0,67%
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2021
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7.889.044.006,00
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49.956.618,00
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0,63%
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O Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito ao Legislativo pode ser lido aqui.
O texto final, com as emendas aprovadas e toda a tramitação do PPA 2018-2021 podem ser encontrados no site da Câmara.
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