A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, através de um Grupo de Trabalho formado por servidores, está recebendo sugestões que contribuam para o aprimoramento da Instrução Normativa nº 1, de 9 de fevereiro de 2012. Além de avaliar questões relativas ao segmento, o GT tem o objetivo de sugerir alterações capazes de geral maior eficiência no processo administrativo nas fases da análise, da execução e da prestação de contas de projetos audiovisuais incentivados pelo mecanismo da Lei Rouanet - Lei nº 8.313, de 1991.
Acesse a IN nº 1.
O prazo de envio das contribuições é 20 de julho. O encaminhamento deverá ser feito para o e-mail savinfo@cultura.gov.br - Assunto: “Sugestões GT-IN SAv”.
Com informações do site do MinC
Prazo para envio de sugestões: 20 de Julho de 2012
Links: Lei nº 8.313
Portaria nº 78 (que cria o GT)
"Não se pode conceber a possibilidade de administrar um país sem dados estatísticos, pois que, sem eles, tudo é feito arbitrariamente, sem fundamento, sem critério e com grave prejuízo para o povo, que é a vítima dos atos levianos dos que governam sem doutrina e dos que administram por vagas inspirações, sem dados positivos em relação aos diversos ramos do serviço público" [Júlio de Castilhos, 1889]
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