Com o objetivo de possibilitar aos produtores culturais acompanhar o andamento de propostas admitidas pelo mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet, o Ministério da Cultura (MinC) tem divulgado planilha com o quantitativo por área cultural.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1 de 2012, publicada em 10 de fevereiro no Diário Oficial da União, a admissão de novas propostas está limitada, durante o ano, em 6.300, e respeita os limites por área cultural.
Nas Artes Cênicas, o limite é de 1.500 projetos; nas Artes Visuais, até 600 projetos; em Humanidades, até 900 projetos; na Música, até 1.500 projetos; no Patrimônio Cultural, o limite é de 600 projetos; e no Audiovisual é de 1.200 projetos.
A medida estabelecida na IN atende ao princípio da não concentração, exigido pelos órgãos de controle e já é prevista no artigo 19 da Lei Rouanet.
O acompanhamento do quantitativo das propostas já admitidas proporciona aos proponentes maior transparência, planejamento e gestão do mecanismo.
Leia a matéria completa e acesse a tabela que apresenta as propostas admitidas pelo MinC, no período de fevereiro a julho.
Divulgação: Sefic/MinC
"Não se pode conceber a possibilidade de administrar um país sem dados estatísticos, pois que, sem eles, tudo é feito arbitrariamente, sem fundamento, sem critério e com grave prejuízo para o povo, que é a vítima dos atos levianos dos que governam sem doutrina e dos que administram por vagas inspirações, sem dados positivos em relação aos diversos ramos do serviço público" [Júlio de Castilhos, 1889]
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