O projeto de lei 757/2011, que institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, foi aprovado na manhã dessa quarta-feira, 28, pela Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, a segunda das três comissões as quais está sujeito à apreciação. O PL já havia sido aprovado, há cinco meses, pela Comissão de Educação e Cultura, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Demora
O projeto de lei 757/2011, como a própria identificação demonstra, foi apresentado em março do ano passado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e tramita desde então na Câmara dos Deputados. Bem diferente é a situação do projeto de lei 4682/2012, projeto que cria o Vale-cultura: apresentado no dia 7 desse mês, e sujeito à apreciação do plenário da Câmara, foi aprovado em primeira instância no último dia 21 e já seguiu para o Senado.
O que chama a atenção é a diferença de tempo de avaliação nas comissões, entre dois projetos que possuiam o mesmo regime de tramitação (ordinária). Segundo a página da Câmara na Internet, o Vale-cultura foi analisado e aprovado por quatro comissões em apenas um dia, depois de ter sido aprovado requerimento de alteração para regime de urgência (requerimento curiosamente proposto pela mesma deputada Jandira Feghali, autora do PL do Cultura Viva).
Aliás, outro dado digno de nota é o número de deputados que assinam como autores dos projetos. Enquanto o PL do Cultura Viva - que avança em direção à descentralização e à diversificação cultural - conta com uma autora, o projeto do Vale-cultura conta com a assinatura de nada menos que 63 deputados co-autores. Fica então a pergunta: o que faz os políticos se mobilizarem tanto para alguns projetos e tão pouco para outros? Ou seria "tanto" para alguns projetos e "tanto mais" para outros?
Links:
Projeto de Lei 757/2011 - Cultura Viva
Projeto de Lei 4682/2012 - Vale-cultura
http://www.cultura.gov.br/site/2012/11/21/vale-cultura-e-aprovado-na-camara-dos-deputados/
"Não se pode conceber a possibilidade de administrar um país sem dados estatísticos, pois que, sem eles, tudo é feito arbitrariamente, sem fundamento, sem critério e com grave prejuízo para o povo, que é a vítima dos atos levianos dos que governam sem doutrina e dos que administram por vagas inspirações, sem dados positivos em relação aos diversos ramos do serviço público" [Júlio de Castilhos, 1889]
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