Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprova PEC que institui o SNC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2012) que institui o Sistema Nacional de Cultura deu mais um passo em direção a sua aprovação e sua inserção na Carta Magna brasileira. Na última quarta-feira, 29 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta de criação deste mecanismo, um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas na área cultural, pactuadas entre a União, os estados e municípios e a sociedade civil.

O secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Roberto Peixe, ressaltou a importância da aprovação da PEC pela Comissão do Senado. “Foi mais um passo importantíssimo que possibilitará a aprovação da PEC ainda neste ano. Agora falta apenas a votação do plenário em dois turnos”, destaca.

Com a criação do SNC, o Ministério da Cultura tem o objetivo de propor uma estrutura que integre, articule e organize a gestão cultural, aproximando as três esferas de governo e a sociedade civil, no intuito de criar uma política de estado, ou seja, que não seja afetada nas trocas de governo.

Relatora da proposta, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou parecer que favorece a aprovação e destacou que a criação do SNC irá estabelecer instrumentos de promoção de transparência e controle social para o setor, como conselhos e fundos de cultura. A senadora também ressaltou a maior integração entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) na execução da política cultural proporcionada pelo SNC.

Texto: Marcos Agostinho, Ascom/MinC
Fonte: Agência Senado
Divulgação: Ministério da Cultura